Execução Fiscal 0000241-62.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 13.322,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

MARIA ANGELA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2025, 13:22

Transitado em Julgado

11/07/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

03/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/05/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 10:32

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/04/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/04/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 09:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2025, 09:53

Juntada de Petição

27/03/2025, 22:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/01/2025, 13:22

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/11/2023, 11:38

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

11/07/2025, 13:22

Transitado em Julgado

11/07/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

03/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/05/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2025, 10:32

PETIÇÃO

•27/03/2025, 22:17

30/04/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 10:32

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/04/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/04/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 09:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2025, 09:53

Juntada de Petição

27/03/2025, 22:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/01/2025, 13:22

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/11/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 11:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2023, 08:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/05/2023, 13:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 12:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 12:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/05/2023, 12:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 17:29

Decisão interlocutória de Mérito

19/08/2022, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/08/2022, 16:14

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 14:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/05/2022, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 11:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 11:00

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

23/05/2022, 11:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA ANGELA DA SILVA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000241-62.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARIA ANGELA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ANGELA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 14:48

Juntado(a) - Juntada de volume

27/05/2021, 14:47

Juntado(a) - Petição Inicial

27/05/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

27/05/2021, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 16:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2020, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2020, 07:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2020, 07:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/04/2020, 07:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 10:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 12:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

23/09/2019, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/09/2019, 16:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 15:58

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/09/2019, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2019, 11:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2019, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 12:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELA PGF

27/05/2019, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2019, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2019, 08:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DA PARTE EXEQUENTE.

01/03/2019, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 15:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

18/02/2019, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2019, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 10:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 11:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2018, 12:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2018, 09:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2018, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2018, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2018, 17:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2018, 14:40

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/02/2018, 14:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2018, 18:44

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/03/2025, 22:17

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2025, 22:17

OUTROS

•22/05/2023, 12:03

OUTROS

•19/08/2022, 17:29