Cumprimento de sentença 0002086-81.2003.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2003

Valor da Causa

R$ 240.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MARCELO GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALTER MARIANO DE MOURA

OAB/RR 282·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:18

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJRR.

14/04/2026, 14:47

Juntada de Cálculos judiciais

14/04/2026, 14:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/03/2026, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

30/03/2026, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2026, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 16:29

Conclusos para despacho

02/02/2026, 11:00

Decorrido prazo de MARCELO GONCALVES DA SILVA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:34

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:11

Todas as movimentações(310)

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:18

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJRR.

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 16:29

Petição intercorrente

•21/10/2025, 12:22

14/04/2026, 14:47

Juntada de Cálculos judiciais

14/04/2026, 14:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/03/2026, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

30/03/2026, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2026, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 16:29

Conclusos para despacho

02/02/2026, 11:00

Decorrido prazo de MARCELO GONCALVES DA SILVA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:34

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:11

Juntada de petição intercorrente

12/11/2025, 14:58

Juntada de petição intercorrente

12/11/2025, 14:58

Decorrido prazo de MARCELO GONCALVES DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:44

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2025, 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2025, 16:01

Juntada de Cálculos judiciais

22/10/2025, 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJRR.

22/10/2025, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

21/10/2025, 18:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/10/2025, 18:06

Juntada de petição intercorrente

21/10/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:31

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 18:39

Conclusos para decisão

29/07/2025, 14:16

Juntada de documentos diversos

09/07/2025, 11:42

Juntada de documentos diversos

09/07/2025, 11:39

Juntada de petição intercorrente

07/07/2025, 20:14

Publicado Despacho em 23/06/2025.

26/06/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

26/06/2025, 01:48

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2025, 18:49

Juntada de Certidão

18/06/2025, 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2025, 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 18:49

Juntada de pedido de dilação de prazo

17/06/2025, 22:42

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 10:55

Decorrido prazo de MARCELO GONCALVES DA SILVA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 06:18

Juntada de Certidão

28/01/2025, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2025, 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2025, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 18:06

Conclusos para decisão

28/10/2024, 09:41

Juntada de petição intercorrente

26/10/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 11:17

Juntada de petição intercorrente

17/09/2024, 21:49

Decorrido prazo de MARCELO GONCALVES DA SILVA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 14:19

Juntada de termo

19/08/2024, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 09:13

Conclusos para decisão

23/04/2024, 11:46

Juntada de impugnação

12/03/2024, 00:47

Decorrido prazo de MIGUEL DE MOURA RIBEIRO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:29

Juntada de documentos diversos

15/02/2024, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 12:35

Juntada de petição intercorrente

14/02/2024, 17:36

Juntada de Certidão

15/01/2024, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2024, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2024, 14:35

Juntada de petição intercorrente

10/07/2023, 17:10

Conclusos para decisão

02/06/2023, 17:34

Decorrido prazo de MIGUEL DE MOURA RIBEIRO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:43

Juntada de petição intercorrente

15/03/2023, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2023, 09:34

Juntada de Certidão

08/03/2023, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 09:34

Conclusos para despacho

01/06/2022, 19:28

Decorrido prazo de MIGUEL DE MOURA RIBEIRO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 09:49

Decorrido prazo de MIGUEL DE MOURA RIBEIRO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:54

Juntada de certidão

20/07/2021, 11:57

Juntada de volume

20/07/2021, 11:56

Desentranhado o documento

20/07/2021, 11:38

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 11:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002086-81.2003.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MIGUEL DE MOURA RIBEIRO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL DE MOURA RIBEIRO VALTER MARIANO DE MOURA - (OAB: RR282) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:52

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 14:51

Juntada de volume

27/05/2021, 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2012, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO ADV Nº 201224282

09/05/2012, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ADV Nº 201224280

09/05/2012, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

07/03/2012, 09:23

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/03/2012, 09:22

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

07/03/2012, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2012, 14:35

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

31/01/2012, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2012, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2012, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2011, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2011, 15:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM PROMOCAO SECLA 12/2011.

14/12/2011, 14:55

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/12/2011, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 17047-EMBARGOS A EXECUCAO UNIAO

14/12/2011, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOL

25/11/2011, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/11/2011, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2011, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2011, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 15100

24/10/2011, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

14/10/2011, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/10/2011, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 14319 E 14320-MARCELO

13/10/2011, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 12:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/09/2011, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/09/2011, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/09/2011, 15:25

TRANSITO EM JULGADO EM

09/09/2011, 16:16

RECEBIDOS DO TRF

09/09/2011, 16:16

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

23/10/2007, 15:58

REMESSA ORDENADA: TRF

22/10/2007, 09:34

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO

22/10/2007, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2007, 17:31

CARGA: RETIRADOS AGU

04/10/2007, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P/ APRESENTAR CONTRA RAZÕES

03/10/2007, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ Nº 3701 DE 03.10.2007

03/10/2007, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/09/2007, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/09/2007, 14:41

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

25/09/2007, 14:41

RECURSO RECEBIDO - EM AMBOS OS EFEITOS

25/09/2007, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2007, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTANDO AO APELADO APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.

25/09/2007, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2007, 16:27

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO Nº 2007.21488

24/09/2007, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2007, 19:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - TCE/RR

20/09/2007, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DPJ Nº 3683

06/09/2007, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/09/2007, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/08/2007, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2007, 14:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS E EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC.

28/08/2007, 10:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/04/2007, 15:02

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO Nº 2007.4652

02/04/2007, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2007, 17:35

CARGA: RETIRADOS AGU

26/03/2007, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P/ ALEGAÇÕES FINAIS

22/03/2007, 13:40

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

22/03/2007, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2007, 13:40

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

22/03/2007, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

21/03/2007, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO

21/03/2007, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2007, 17:19

CARGA: RETIRADOS AGU

19/03/2007, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/03/2007, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/02/2007, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/01/2007, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - AUTOR - AUDIÊNCIA

22/01/2007, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/01/2007, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/01/2007, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/11/2006, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ Nº 3489 DE 21.11.2006

21/11/2006, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/11/2006, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/11/2006, 15:59

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

06/11/2006, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2006, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ONDE SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS E O AUTOR.

01/11/2006, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2006, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO

11/10/2006, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2006, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

22/09/2006, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/09/2006, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

20/09/2006, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 3449

18/09/2006, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/09/2006, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/08/2006, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - MANIFESTAR SOBRE A PERICIA

22/08/2006, 15:07

PERICIA LAUDO APRESENTADO

22/08/2006, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2006, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DILIGENCIE E JUNTE O LAUDO, FEITO, VISTA ÀS PARTES.

21/08/2006, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2006, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PERITO

13/07/2006, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/06/2006, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/06/2006, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR PERITO P/ ESCLARECERIMENTO, SOB PENA DE DESOBEDIENCIA

19/06/2006, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2006, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O PERITO DESIGNADO, PELA DERRADEIRA VEZ E SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DA PETIÇÃO DE FL 179 NO PRAZO DE 10 DIAS.

19/06/2006, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2006, 09:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PERITO

12/06/2006, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG.PRAZO P/ENTREGA DO LAUDO PERICIAL

10/04/2006, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/03/2006, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/02/2006, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2006, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O MÉDICO PERITO P/ PRESTAR ESCLARECIMENTOS À VISTA DA PETIÇÃO DE FL.179.

21/02/2006, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2006, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 2006.3263

17/02/2006, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2005, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O PERITO P/ REALIZAR A PERICIA

07/10/2005, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2005, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 2005.20115

30/09/2005, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DPJ Nº 3202, DE 07/09/2005

08/09/2005, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/09/2005, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/09/2005, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATO ORDINATÓRIO-PORTARIA 02/2003-MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

05/09/2005, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2005, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

05/09/2005, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - O AUTOR NÃO FOI LOCLIZADO NO ENDEREÇO DA INICIAL

05/09/2005, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - C/ INTIMAÇÃO DA UNIÃO E DO PERITO

12/08/2005, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/08/2005, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ ASSINAR MANDADO

04/08/2005, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 16719/2005

04/08/2005, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR AUTOR E PERITO P/ AGENDAR PERICIA

21/07/2005, 14:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ RECURSO DA DECISÃO

21/07/2005, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/07/2005, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DPJ Nº 3156, DE 01/07/2005

04/07/2005, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/06/2005, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2005, 10:21

PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO - ARBITRADOS HONORÁRIOS EM 360,00

27/06/2005, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2005, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR O AUTOR E PERITO P/ AGENDAR O EXAME. AS PARTES PODERÃO FORMULAR QUESITOS E INDICAR ASSISTGENTES

27/06/2005, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2005, 09:39

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

22/06/2005, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG. PRAZO P/ MANIFESTAÇÃO DO PERITO

17/06/2005, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/2005, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/06/2005, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REITERAR INTIMAÇÃO P/ PERITO

13/04/2005, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2005, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2005, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2005, 12:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/04/2005, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDA PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO PERITO NOMEADO.

24/01/2005, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DPJ 3046, DE 14/01/2005

14/01/2005, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/01/2005, 14:46

PERICIA PERITO SUBSTITUIDO - DR. MARCELO RODRIGUES BATISTA

12/01/2005, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR DR. MARCELO RODRIGUES BATISTA, PERITO NOMEADO EM SUBSTITUIÇÃO AO DR. ROMULO FERREIRA DA SILVA

12/01/2005, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/01/2005, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "NOMEIO PERITO, EM SUBSTITUIÇÃO, O DR. MARCELO RODRIGUES BATISTA (FL 152). INTIME-SE O NOVO PERITO PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO, PROPOSTA DE HONORÁRIOS E PRAZO PARA ENTREGA DO LAUDO. PUBLIQUE-SE.

12/01/2005, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2005, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2005, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO PERITO JUDICIAL.

15/12/2004, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR PERITO RÔMULO FERREIRA DA SILVA

06/12/2004, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR O PERITO P/ PRESTAR ESCLARECIMENTO SOLICITADO PELA UNIÃO

22/10/2004, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2004, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O PERITO P/ ESCLARECIMENTO SOLICITADO PELA UNIÃO

22/10/2004, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2004, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 2004.19889 - MANIFESTAÇÃO SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS

18/10/2004, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2004, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

24/09/2004, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA MANIFESTAÇÃO S/ PROPOSTA DE HONORÁRIOS.

23/09/2004, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 18878/2004 - AUTOR / MANIFESTAÇÃO DO AUTOR S/ PROPOSTA DE HONORÁRIOS.

23/09/2004, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 2971

21/09/2004, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/09/2004, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/09/2004, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - MANIFESTAR SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS

10/09/2004, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2004, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS

10/09/2004, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2004, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 16673/2004 - PERITO NOMEADO C/ PROPOSTA DE HONORÁRIOS.

03/09/2004, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - C/ INTIMAÇÃO DO PERITO ROMULO FERREIRA DA SILVA.

17/08/2004, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR O PERITO NOMEADO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS.

03/08/2004, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA ASSINAR MANDADO.

28/07/2004, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR O PERITO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS

28/05/2004, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO - APRESENTAÇÃO DE QUESITOS

28/05/2004, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2004, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

30/04/2004, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE

26/04/2004, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 5535/2004 - AUTOR APRESENTA QUESITOS E INDICA ASSISTENTE

26/04/2004, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ Nº 2867, DE 17.04.2004

19/04/2004, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/04/2004, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/04/2004, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - P/ APRESENTAREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES

12/04/2004, 08:33

PERICIA PERITO NOMEADO - OFTALMOLOGISTA: ROMULO FERREIRA SILVA

12/04/2004, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2004, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDA AS PROVAS REQUERIDAS

06/04/2004, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2004, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO INFORMANDO QUE NÃO HÁ MAIS PROVAS

31/03/2004, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2004, 17:48

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA ESPECIFICAR PROVAS

17/03/2004, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/03/2004, 13:21

PROVA ESPECIFICADA - PETIÇÃO Nº 3497/2004 - AUTOR REQUER PROVA DOCUMENTAL, PERICIAL, TESTEMUNHA E DE CONFISSÃO

16/03/2004, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DPJ Nº 2844, DE 13.03.2004

15/03/2004, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/03/2004, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - AS PARTES ESPECIFICAREM PROVAS NO PRAZO DE 05 DIAS

09/03/2004, 14:08

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA - ATO ORDINATÓRIO-PORTARIA 02/2003

09/03/2004, 14:07

REPLICA APRESENTADA - PETIÇÃO Nº 2004.1488

09/03/2004, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2004, 17:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/01/2004, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/01/2004, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

26/01/2004, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - MANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS

16/12/2003, 12:30

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTOS-ART. 398 DON CPC

16/12/2003, 12:29

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO Nº 2003.21773

16/12/2003, 12:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - COM CITACAO DA UNIAO

22/10/2003, 13:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/10/2003, 09:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/10/2003, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DPJ 2739, DE 03.10.2003

03/10/2003, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/09/2003, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/09/2003, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

23/09/2003, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2003, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOV. DIA 05/09/2003

09/09/2003, 11:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2003, 08:50

Despacho

•25/09/2025, 18:39

Despacho

•18/06/2025, 18:49

Decisão

•28/01/2025, 18:06

Outros Documentos

•19/08/2024, 14:18

Outros Documentos

•19/08/2024, 14:18

Outros Documentos

•19/08/2024, 14:18

Outros Documentos

•19/08/2024, 14:18

Outros Documentos

•19/08/2024, 14:18

Decisão

•17/06/2024, 09:13

Decisão

•15/01/2024, 14:35

Decisão

•15/01/2024, 14:35

Despacho

•08/03/2023, 09:34

Despacho

•08/03/2023, 09:34

Todos os documentos(22)

Despacho

•30/03/2026, 16:29

Petição intercorrente

•21/10/2025, 12:22

Despacho

•25/09/2025, 18:39

Despacho

•18/06/2025, 18:49

Decisão

•28/01/2025, 18:06

Outros Documentos

•19/08/2024, 14:18

Outros Documentos

•19/08/2024, 14:18

Outros Documentos

•19/08/2024, 14:18

Outros Documentos

•19/08/2024, 14:18

Outros Documentos

•19/08/2024, 14:18

Decisão

•17/06/2024, 09:13

Decisão

•15/01/2024, 14:35

Decisão

•15/01/2024, 14:35

Despacho

•08/03/2023, 09:34

Despacho

•08/03/2023, 09:34

Despacho

•07/12/2021, 09:49

Decisão (anexo)

•20/07/2021, 11:56

Ato judicial de instância superior

•20/07/2021, 11:56

Ato judicial de instância superior

•20/07/2021, 11:56

Sentença (anexo)

•20/07/2021, 11:56

Ata de Audiência

•20/07/2021, 11:56

Decisão (anexo)

•20/07/2021, 11:56