Execução Fiscal 0029831-59.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2013

Valor da Causa

R$ 2.381,94

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

04/12/2024, 20:56

Juntada de Certidão

27/11/2024, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:44

Processo Desarquivado

25/11/2024, 14:37

Juntada de petição intercorrente

03/07/2024, 14:17

Arquivado Provisoramente

01/07/2023, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/06/2022, 19:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2022, 20:35

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 20:35

Conclusos para decisão

10/05/2022, 16:21

Juntada de Certidão

10/05/2022, 16:21

Todas as movimentações(92)

Juntada de petição intercorrente

04/12/2024, 20:56

Juntada de Certidão

27/11/2024, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:44

Processo Desarquivado

25/11/2024, 14:37

Documentos

Ato ordinatório

•27/11/2024, 14:20

Ato ordinatório

•26/11/2024, 14:44

Juntada de petição intercorrente

03/07/2024, 14:17

Arquivado Provisoramente

01/07/2023, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/06/2022, 19:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2022, 20:35

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 20:35

Conclusos para decisão

10/05/2022, 16:21

Juntada de Certidão

10/05/2022, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 15:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/05/2022, 15:21

Conclusos para decisão

02/05/2022, 13:50

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029831-59.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA CONCEICAO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 11:10

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/04/2021, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2021, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2021, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2021, 11:28

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

09/07/2020, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/07/2020, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2020, 18:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/06/2020, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/01/2020, 11:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/01/2020, 11:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/01/2020, 15:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/09/2019, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2019, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2019, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2019, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 11:36

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

19/06/2019, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2019, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2019, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 15:51

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

20/03/2018, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/03/2018, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 18:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2018, 12:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/11/2017, 18:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/10/2017, 12:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/10/2017, 12:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/09/2017, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2017, 16:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2017, 11:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2017, 16:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/01/2017, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2017, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2016, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 12:25

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

29/11/2016, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2016, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2016, 15:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/09/2016, 11:36

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

31/08/2016, 11:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/06/2016, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 16:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/03/2016, 15:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/12/2015, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2015, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2015, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 14:46

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/06/2015, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2015, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2015, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 12:58

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

30/09/2013, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2013, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2013, 12:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2013, 17:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/08/2013, 10:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2013, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2013, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2013, 14:52

PROCESSO DIGITALIZADO

12/06/2013, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2013, 12:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/06/2013, 16:15

Decisão

•10/05/2022, 20:35

Decisão

•02/05/2022, 15:21

Ato ordinatório

•26/06/2020, 18:34

Despacho

•09/09/2019, 17:30

Despacho

•16/05/2019, 16:17

Ato ordinatório

•19/03/2018, 18:38

Ato ordinatório

•12/09/2017, 16:16

Ato ordinatório

•20/01/2017, 15:32

Ato ordinatório

•17/11/2016, 15:59

Ato ordinatório

•01/06/2016, 16:27

Ato ordinatório

•17/12/2015, 15:40

Despacho

•03/06/2015, 18:08

Ato ordinatório

•24/09/2013, 00:56

Todos os documentos(16)

Ato ordinatório

•27/11/2024, 14:20

Ato ordinatório

•26/11/2024, 14:44

Decisão

•10/05/2022, 20:35

Decisão

•02/05/2022, 15:21

Ato ordinatório

•26/06/2020, 18:34

Despacho

•09/09/2019, 17:30

Despacho

•16/05/2019, 16:17

Ato ordinatório

•19/03/2018, 18:38

Ato ordinatório

•12/09/2017, 16:16

Ato ordinatório

•20/01/2017, 15:32

Ato ordinatório

•17/11/2016, 15:59

Ato ordinatório

•01/06/2016, 16:27

Ato ordinatório

•17/12/2015, 15:40

Despacho

•03/06/2015, 18:08

Ato ordinatório

•24/09/2013, 00:56

Despacho

•17/06/2013, 15:41