Execução Fiscal 0019328-52.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2008

Valor da Causa

R$ 896,99

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

PRO APIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIS LOURENCO FILGUEIRAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

PRO APIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIS LOURENCO FILGUEIRAS

CPF

Reu

SEBASTIAO ASSIS RIBEIRO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

14/06/2022, 15:44

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 16:58

Conclusos para despacho

16/05/2022, 15:41

Juntada de Certidão

16/05/2022, 15:35

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2022, 15:39

Conclusos para decisão

21/04/2022, 19:04

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:42

Juntada de manifestação

19/07/2021, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:37

Todas as movimentações(81)

Juntada de manifestação

14/06/2022, 15:44

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo C

•30/08/2024, 15:56

Decisão

•31/05/2023, 14:58

16/05/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 16:58

Conclusos para despacho

16/05/2022, 15:41

Juntada de Certidão

16/05/2022, 15:35

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2022, 15:39

Conclusos para decisão

21/04/2022, 19:04

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:42

Juntada de manifestação

19/07/2021, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019328-52.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: PRO APIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO ASSIS RIBEIRO JUNIOR PRO APIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME LUIS LOURENCO FILGUEIRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019328-52.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: PRO APIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO ASSIS RIBEIRO JUNIOR PRO APIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME LUIS LOURENCO FILGUEIRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019328-52.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: PRO APIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO ASSIS RIBEIRO JUNIOR PRO APIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME LUIS LOURENCO FILGUEIRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2021, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2021, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2021, 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - cfmv

13/08/2020, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/07/2020, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2020, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2020, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2017, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2017, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 15:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CFMV

23/10/2017, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/10/2017, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2017, 18:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/09/2017, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2017, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2017, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2017, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2017, 12:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CFMV

28/07/2017, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2017, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2015, 13:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2014, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 16:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CFMV

21/11/2013, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2013, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2013, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2013, 16:29

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/09/2012, 14:22

REMETIDOS CONTADORIA - para quitaçao do debito.

12/09/2012, 14:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/07/2012, 09:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/06/2012, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2012, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

26/03/2012, 14:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CFMV

04/08/2011, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2011, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 18:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2011, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2011, 19:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/04/2010, 11:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 16:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 16:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 17:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2009, 14:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2009, 14:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/08/2009, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2009, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2009, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2009, 16:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/05/2009, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2009, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2009, 14:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2009, 17:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/11/2008, 16:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/07/2008, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2008, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2008, 14:50

INICIAL AUTUADA

01/07/2008, 16:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/06/2008, 18:52

Despacho

•16/05/2022, 16:58

Decisão

•22/04/2022, 15:39

Despacho

•17/07/2020, 16:53

Ato ordinatório

•26/09/2017, 18:22

Despacho

•18/11/2013, 16:10

Despacho

•12/06/2012, 16:36

Ato ordinatório

•27/05/2011, 18:31

Ato ordinatório

•21/03/2011, 19:08

Despacho

•21/01/2010, 16:06

Despacho

•21/01/2010, 16:06