Execução Fiscal 0028348-19.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TAMOE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JURACY FERRAZ GONCALVES

CPF

Reu

NORMA SUELY GONCALVES AMIDANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:29

Juntada de manifestação

06/06/2024, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:29

Juntada de manifestação

28/03/2024, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 17:55

Juntada de Certidão

13/03/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 17:55

Conclusos para despacho

28/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 01:25

Juntada de manifestação

19/10/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 23:33

Todas as movimentações(159)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:29

Juntada de manifestação

06/06/2024, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:29

Juntada de manifestação

28/03/2024, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•13/03/2024, 17:55

Despacho

•28/09/2023, 23:33

13/03/2024, 17:55

Juntada de Certidão

13/03/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 17:55

Conclusos para despacho

28/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 01:25

Juntada de manifestação

19/10/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 23:33

Conclusos para despacho

28/09/2023, 14:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:18

Decorrido prazo de NORMA SUELY GONCALVES AMIDANI em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de TAMOE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de JURACY FERRAZ GONCALVES em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028348-19.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: TAMOE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORMA SUELY GONCALVES AMIDANI JURACY FERRAZ GONCALVES TAMOE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028348-19.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: TAMOE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORMA SUELY GONCALVES AMIDANI JURACY FERRAZ GONCALVES TAMOE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028348-19.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: TAMOE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORMA SUELY GONCALVES AMIDANI JURACY FERRAZ GONCALVES TAMOE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2021, 16:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/11/2008, 10:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/11/2008, 10:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2008, 17:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B4

01/10/2008, 17:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

01/10/2008, 17:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2008, 17:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09

16/04/2008, 14:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/04/2008, 14:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2008, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/12/2007, 16:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/11/2007, 12:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2006, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

03/03/2006, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/02/2006, 17:50

CARGA: RETIRADOS CEF

14/02/2006, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2006, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2006, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA

14/11/2005, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2005, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/10/2005, 10:15

CARGA: RETIRADOS CEF

14/10/2005, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2005, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2005, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

04/10/2005, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/09/2005, 16:14

CARGA: RETIRADOS CEF

05/09/2005, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2005, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2005, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/07/2005, 15:24

CARGA: RETIRADOS CEF

14/07/2005, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2005, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

12/07/2005, 14:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2005, 13:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/06/2005, 16:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/05/2005, 11:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/03/2005, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2005, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2005, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/11/2004, 16:41

CARGA: RETIRADOS CEF

05/11/2004, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2004, 12:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2004, 11:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/10/2004, 18:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/09/2004, 07:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

20/05/2004, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2004, 14:55

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/05/2004, 12:41

REMETIDOS CONTADORIA

13/05/2004, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2004, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2004, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/04/2004, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2004, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/03/2004, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2004, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2004, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/02/2004, 13:32

CARGA: RETIRADOS CEF

10/02/2004, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2004, 13:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2004, 13:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

16/12/2003, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/12/2003, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/12/2003, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2003, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2003, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/11/2003, 15:07

CARGA: RETIRADOS CEF

14/11/2003, 11:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/11/2003, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2003, 14:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

03/10/2003, 17:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2003, 09:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/09/2003, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2003, 18:07

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/09/2003, 13:49

REMETIDOS CONTADORIA

01/09/2003, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2003, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2003, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2003, 13:06

CARGA: RETIRADOS CEF

24/07/2003, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2003, 15:05

CARGA: RETIRADOS CEF

24/07/2003, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2003, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2003, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2003, 09:58

CARGA: RETIRADOS CEF

22/05/2003, 11:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

14/12/2000, 08:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/01/2000, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/12/1999, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/12/1999, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ARM. 40 PILHA 8

10/12/1999, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/1999, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/1999, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/10/1999, 15:08

CARGA: RETIRADOS CEF

04/10/1999, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/09/1999, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/09/1999, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/09/1999, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/09/1999, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/1999, 18:32

OFICIO EXPEDIDO

06/07/1999, 14:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/06/1999, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/1999, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/1999, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

28/05/1999, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

28/05/1999, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/05/1999, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/05/1999, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/05/1999, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/05/1999, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/1999, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/1999, 13:55

CARGA: RETIRADOS CEF - MUCIO

05/04/1999, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/03/1999, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/03/1999, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/03/1999, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/03/1999, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - S/JUNTADA

19/03/1999, 12:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

22/02/1999, 16:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/02/1999, 18:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/02/1999, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/1999, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - C/ JUNTADA

10/12/1998, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

07/12/1998, 16:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

20/11/1998, 17:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/11/1998, 15:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/11/1998, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/1998, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 96

17/11/1998, 11:53

INICIAL AUTUADA

16/11/1998, 13:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/1998, 17:15

Ato ordinatório

•26/04/2021, 16:41

Despacho

•20/11/2008, 10:34

Decisão

•20/11/2008, 10:33

Despacho

•20/11/2008, 10:33

Despacho

•20/11/2008, 10:33

Despacho

•20/11/2008, 10:32

Despacho

•20/11/2008, 10:32

Despacho

•20/11/2008, 10:31

Despacho

•20/11/2008, 10:30

Despacho

•20/11/2008, 10:30

Despacho

•20/11/2008, 10:29

Despacho

•20/11/2008, 10:29

Despacho

•20/11/2008, 10:29

Todos os documentos(17)

Despacho

•13/03/2024, 17:55

Despacho

•28/09/2023, 23:33

Ato ordinatório

•26/04/2021, 16:41

Despacho

•20/11/2008, 10:34

Decisão

•20/11/2008, 10:33

Despacho

•20/11/2008, 10:33

Despacho

•20/11/2008, 10:33

Despacho

•20/11/2008, 10:32

Despacho

•20/11/2008, 10:32

Despacho

•20/11/2008, 10:31

Despacho

•20/11/2008, 10:30

Despacho

•20/11/2008, 10:30

Despacho

•20/11/2008, 10:29

Despacho

•20/11/2008, 10:29

Despacho

•20/11/2008, 10:29

Despacho

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Despacho

•20/11/2008, 10:27