Execução Fiscal 0046254-51.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PERSIANAS BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO LOPES BEZERRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 17:37

Transitado em Julgado em 05/02/2024

14/01/2026, 17:37

Juntada de certidão

14/01/2026, 17:36

Juntada de certidão de expedição de documento

18/12/2025, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 03:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2024, 15:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LOPES BEZERRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:14

Decorrido prazo de PERSIANAS BRASIL LTDA - ME em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:14

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2023, 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2023, 14:09

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 17:37

Transitado em Julgado em 05/02/2024

14/01/2026, 17:37

Juntada de certidão

14/01/2026, 17:36

Juntada de certidão de expedição de documento

18/12/2025, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 17:50

Despacho

•28/09/2023, 23:38

02/09/2025, 03:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2024, 15:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LOPES BEZERRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:14

Decorrido prazo de PERSIANAS BRASIL LTDA - ME em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:14

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2023, 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2023, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 17:50

Declarada decadência ou prescrição

30/10/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 07:34

Juntada de manifestação

04/10/2023, 05:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 23:38

Conclusos para despacho

28/09/2023, 14:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:21

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LOPES BEZERRA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de PERSIANAS BRASIL LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046254-51.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PERSIANAS BRASIL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO SOCORRO LOPES BEZERRA PERSIANAS BRASIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046254-51.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PERSIANAS BRASIL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO SOCORRO LOPES BEZERRA PERSIANAS BRASIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2021, 16:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2008, 10:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2008, 10:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2008, 10:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B 23

02/10/2008, 10:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/10/2008, 10:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2008, 10:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09 PILHA 03

17/04/2008, 11:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/04/2008, 11:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2007, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/05/2007, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/04/2007, 10:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2007, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2007, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Arquivo provisório

14/02/2007, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2007, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2007, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/02/2007, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/01/2007, 10:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2006, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2006, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

25/07/2006, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

24/07/2006, 08:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/11/2005, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2004, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/11/2004, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2003, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2003, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2003, 17:28

RECEBIDOS

06/02/2003, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2003, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2002, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2002, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2002, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2002, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2002, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

07/06/2002, 13:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/04/2002, 14:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/04/2002, 10:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

12/04/2002, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2002, 16:05

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

11/04/2002, 12:28

REMETIDOS CONTADORIA

04/04/2002, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2002, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2002, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/03/2002, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2001, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2001, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

07/11/2001, 15:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/10/2001, 16:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/09/2001, 08:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

19/09/2001, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2001, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2001, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2001, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2001, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2001, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

08/06/2001, 12:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/05/2001, 17:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/05/2001, 14:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

17/04/2001, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

09/04/2001, 16:25

REMETIDOS CONTADORIA

27/03/2001, 16:45

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

21/03/2001, 14:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3A.)

06/03/2001, 12:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/02/2001, 15:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/01/2001, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2001, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2001, 18:33

INICIAL AUTUADA

11/01/2001, 18:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 15:16

Ato ordinatório

•26/04/2021, 16:41

Despacho

•11/11/2008, 10:42

Despacho

•11/11/2008, 10:42

Despacho

•11/11/2008, 10:42

Despacho

•11/11/2008, 10:41

Despacho

•11/11/2008, 10:41

Despacho

•11/11/2008, 10:40