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Procedimento Comum CívelAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 296.419,11

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

JAMES ALVES DE ARRUDA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/10/2025

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAMES ALVES DE ARRUDA em 18/09/2025 23:59.

Publicado Sentença Tipo C em 27/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Não conhecidos os embargos de declaração

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(58)