Execução Fiscal 0005594-89.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2016

Valor da Causa

R$ 32.463,38

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO RUSLAN MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2026, 10:30

Juntada de Certidão

15/12/2025, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2025, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2025, 11:07

Conclusos para decisão

29/09/2025, 15:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 12:34

Juntada de manifestação

23/06/2025, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2025, 10:23

Juntada de Certidão

12/06/2025, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 10:23

Conclusos para despacho

06/06/2025, 13:19

Juntada de petição intercorrente

28/04/2025, 17:09

Juntada de Certidão

25/04/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 18:50

Todas as movimentações(67)

Juntada de Certidão

13/03/2026, 10:30

Juntada de Certidão

15/12/2025, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2025, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2025, 11:07

Conclusos para decisão

29/09/2025, 15:03

Documentos

Decisão

•27/10/2025, 11:07

Despacho

•12/06/2025, 10:23

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legal

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Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 12:34

Juntada de manifestação

23/06/2025, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2025, 10:23

Juntada de Certidão

12/06/2025, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 10:23

Conclusos para despacho

06/06/2025, 13:19

Juntada de petição intercorrente

28/04/2025, 17:09

Juntada de Certidão

25/04/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 18:50

Processo Desarquivado

10/04/2025, 10:45

Arquivado Provisoramente

09/11/2023, 10:34

Processo Desarquivado

09/11/2023, 10:34

Arquivado Provisoramente

21/09/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 11:38

Decorrido prazo de ANTONIO RUSLAN MOREIRA DA SILVA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:38

Juntada de manifestação

28/05/2021, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005594-89.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO RUSLAN MOREIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO RUSLAN MOREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:12

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 15:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 10:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS ATE 2025

10/04/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 58, DISPOPNIBILIZADO DIA 04/04/2018 E PUBLICADO DIA 05/04/2018 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO... 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

05/04/2018, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/04/2018, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/02/2018, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2018, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA SOBRE DEFERIMENTO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

25/01/2018, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2018, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

11/01/2018, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

23/11/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2017, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/11/2017, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR EXECUTADO

06/09/2017, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/09/2017, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIME O EXECUTADO, ATRAVÉS DE MANDADO, PARA, ...COMPAREÇA NA FAZENDA NACIONAL, PARA ESCLARECER A DIVERGÊNCIA ALEGADA...

05/09/2017, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2017, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

12/06/2017, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2017, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2017, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE...QUANTO À PETIÇÃO E CÓPIAS DOS DOCUMENTOS DE PARCELAMENTO APRESENTANDOS...

24/05/2017, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2017, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTACAO DA PARTE EXECUTADAO REQDO JUNTADA DE DOCUMENTOS

22/03/2017, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

14/02/2017, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2017, 09:07

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD E RENAJUD POSITIVO

30/01/2017, 11:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/01/2017, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 10:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/11/2016, 10:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA DE CITAÇÃO

05/10/2016, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO...

05/09/2016, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2016, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 09:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2016, 14:23

Despacho

•12/06/2025, 10:23

Ato ordinatório

•25/04/2025, 18:50

Despacho

•21/09/2021, 11:38