Execução Fiscal 1008459-54.2020.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 1008459-54.2020.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/04/2026, 10:20

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 14:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/09/2021, 14:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE URSULA DA SILVA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:13

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo C em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: JOSE URSULA DA SILVA SENTENÇA (TIPO C) Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 1008459-54.2020.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em desfavor de JOSE URSULA DA SILVA, visando à satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) 16.890.397-0. No curso do feito executivo, requereu a exequente a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (id. 469558870). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem outros ônus para as partes, com base no que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data no rodapé. Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG (assinatura eletrônica) LR

28/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/05/2021, 14:41

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2021, 14:41

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2021, 14:41

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2021, 14:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/05/2021, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

27/05/2021, 10:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 19:25

Documentos

TEXTO DIGITADO

•27/05/2021, 14:41

OUTROS

•05/05/2020, 12:10

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Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE URSULA DA SILVA em 29/06/2021 23:59.

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo C em 31/05/2021.

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

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