Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002174-78.2014.4.01.3313 - TRF1 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA

Partes do Processo

ARTHUR OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

DAVI OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

SAMIRA OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

SAMUEL OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

BETANIA RAMOS OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

BETANIA RAMOS OLIVEIRA

Representa: Autor

DIEGO JESUS BENIGNO LIMA E OUTRO(A)

OAB/BA 29853·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ARTHUR OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

DAVI OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

SAMIRA OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

SAMUEL OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

BETANIA RAMOS OLIVEIRA

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:43

Expedição de Documento RPV.

26/09/2022, 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

26/09/2022, 11:43

Juntada de manifestação

31/05/2022, 10:50

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 18:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 18:36

Conclusos para despacho

18/03/2022, 18:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/08/2021, 11:51

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:13

Decorrido prazo de DAVI OLIVEIRA RODRIGUES em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:43

Expedição de Documento RPV.

26/09/2022, 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

Documentos

Ato ordinatório

•23/02/2024, 15:25

Decisão

•10/08/2023, 11:33

26/09/2022, 11:43

Juntada de manifestação

31/05/2022, 10:50

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 18:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 18:36

Conclusos para despacho

18/03/2022, 18:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/08/2021, 11:51

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:13

Decorrido prazo de DAVI OLIVEIRA RODRIGUES em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Decorrido prazo de SAMIRA OLIVEIRA RODRIGUES em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 04:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:36

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002174-78.2014.4.01.3313. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: A. O. R. e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S. O. R. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEIXEIRA DE FREITAS, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002174-78.2014.4.01.3313. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: A. O. R. e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D. O. R. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEIXEIRA DE FREITAS, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:03

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 15:00

Juntada de volume

27/05/2021, 15:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 16:58

RECEBIDOS DO TRF

02/02/2021, 16:56

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

09/05/2018, 18:49

REMESSA ORDENADA: TRF

03/05/2018, 18:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - C/ RETIFICAÇÃO

03/05/2018, 13:40

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

03/05/2018, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2018, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2018, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 17:12

CARGA: RETIRADOS INSS - MALOTE 13327

05/12/2017, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/12/2017, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2017, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2017, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2017, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 15:35

CARGA: RETIRADOS INSS - MALOTE 13329

27/10/2017, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2017, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2017, 14:03

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

14/08/2017, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017, 17:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/07/2017, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/07/2017, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/07/2017, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/06/2017, 14:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

16/06/2017, 14:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/11/2016, 16:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/11/2016, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/10/2016, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/10/2016, 19:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

10/10/2016, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016, 16:26

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADA PELO FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

16/09/2016, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/09/2016, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2016, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2016, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2016, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO FUNCIONARIO AUTORIZADO

14/07/2016, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/07/2016, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2016, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 17:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/06/2016, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/06/2016, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/05/2016, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/05/2016, 10:12

PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO - PELO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

27/05/2016, 13:03

PERICIA LAUDO APRESENTADO

25/05/2016, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 18:29

CARGA: RETIRADOS PERITO

29/04/2016, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação do laudo pericial

20/10/2015, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2015, 13:22

CARGA: RETIRADOS INSS

16/09/2015, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/09/2015, 15:08

REPLICA APRESENTADA

12/08/2015, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2015, 10:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/07/2015, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/07/2015, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/07/2015, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/06/2015, 10:25

PERICIA LAUDO APRESENTADO

23/04/2015, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2015, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2015, 10:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/11/2014, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/10/2014, 19:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/10/2014, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/09/2014, 10:04

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

15/08/2014, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2014, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2014, 17:43

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO FUNCIONARIO ALTORIZADO

17/07/2014, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/07/2014, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2014, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2014, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

07/07/2014, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2014, 08:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/07/2014, 19:00

INICIAL AUTUADA

03/07/2014, 19:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/07/2014, 18:46

Decisão

•16/02/2023, 11:13

Despacho

•21/03/2022, 18:36

Petição intercorrente

•28/05/2021, 16:42

Petição intercorrente

•28/05/2021, 16:42