Execução Fiscal 0001709-14.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.565,85

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO

CNPJ

Autor

CRCMA

Terceiro

CARLOS JANUARIO VARGAS DE SOUZA E DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IGNACIO DE LOYOLA DA SILVA PINHEIRO

OAB/MA 8358·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA

OAB/MA 11500·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2022, 14:25

Juntada de ato ordinatório

09/03/2022, 14:25

Juntada de cálculos judiciais

09/03/2022, 14:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/03/2022, 14:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 09:02

Decorrido prazo de CARLOS JANUARIO VARGAS DE SOUZA E DE OLIVEIRA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 01:45

Juntada de certidão

25/10/2021, 11:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/09/2021.

28/09/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 03:47

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 15:33

Juntada de certidão de processo migrado

24/09/2021, 15:32

Juntada de volume

24/09/2021, 15:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/09/2021, 13:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2021, 14:53

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

09/03/2022, 14:25

Juntada de ato ordinatório

09/03/2022, 14:25

Juntada de cálculos judiciais

09/03/2022, 14:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/03/2022, 14:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 22/11/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•09/03/2022, 14:25

23/11/2021, 09:02

Decorrido prazo de CARLOS JANUARIO VARGAS DE SOUZA E DE OLIVEIRA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 01:45

Juntada de certidão

25/10/2021, 11:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/09/2021.

28/09/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 03:47

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 15:33

Juntada de certidão de processo migrado

24/09/2021, 15:32

Juntada de volume

24/09/2021, 15:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/09/2021, 13:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2021, 14:53

OFICIO EXPEDIDO

31/08/2021, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2021, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: julgo EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Independentemente do trânsito em julgado dessa sentença, determino a desconstituição de quaisquer atos de constrição levados a efeito nestes autos (fls. 33), inclusive eventual indisponibilidade de bens. Existindo transferência para conta judicial por força de penhora eletrônica, OFICIE-SE ao banco depositário para restituir a(s) quantia à(s) conta(s) de origem, cabendo ao interessado fornecer as informações necessárias para efetivação da transferência, por qualquer meio idôneo de comunicação, caso ainda não constem nos autos. Sem honorários advocatícios. Custas finais pelo executado. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

28/05/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Considerado como data de publicação o dia 31/05/2021

27/05/2021, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - Exp. dia 27/05/2021

27/05/2021, 15:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/05/2021, 15:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2021, 16:11

OFICIO EXPEDIDO

18/01/2021, 10:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/06/2020, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2019, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 09:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/10/2019, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/07/2019, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA A SECAM

30/04/2019, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/03/2019, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2018, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2018, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2018, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 10:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

18/09/2018, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2018, 09:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA EXTRATO CAIXA

18/09/2018, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 15:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

14/09/2018, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2018, 13:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/09/2018, 07:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/09/2018, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2018, 16:07

OFICIO DISTRIBUIDO

07/08/2018, 14:34

OFICIO EXPEDIDO

05/07/2018, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2018, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 09:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA PARA O DIA 02/02/2018

01/02/2018, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2017, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2017, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2017, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

31/05/2017, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2017, 13:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA PARA O DIA 20/04/2017

19/04/2017, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 12:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

13/03/2017, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/10/2016, 18:21

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2016, 17:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicitação de cumprimento de Mandado(s) Pendente(s) à CEMAN

29/08/2016, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2016, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/03/2016, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/02/2016, 13:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2015, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2015, 09:13

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - BACENJUD

20/05/2015, 14:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/02/2015, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2014, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2014, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRAIGEM

26/06/2014, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2014, 16:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/04/2014, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2013, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2013, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2013, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DO EXEQUENTE

01/03/2013, 11:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/11/2012, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2012, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2012, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2012, 17:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/06/2012, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO PUBLICADO NO E-DJF1 N. 61, DE 28/03/2012, NAS PAGINAS 875/895

28/03/2012, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 21/03/2012

21/03/2012, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/12/2011, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2011, 12:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/12/2011, 12:47

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

15/08/2011, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.003/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

05/04/2011, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2011, 13:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/03/2011, 11:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/12/2010, 09:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/09/2010, 16:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Transcurso do prazo sem manifestação do Executado

22/09/2010, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/07/2010, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2010, 14:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/04/2010, 14:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/04/2010, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO INICIAL

15/04/2010, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2010, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

02/02/2010, 14:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2010, 12:35

INICIAL AUTUADA

01/02/2010, 12:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2010, 14:52