Agravo em Recurso Especial 0006917-45.2015.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES 2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gabinete 12

Partes do Processo

RODRIGO BRILHANTE ALVIM

CPF

Autor

INSPECTOR ENGENHARIA EIRELI

CNPJ

Autor

RENATO DA FONSECA VASCONCELLOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ROBERTO ANTUNES DE PAIVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROGERIO MENDONCA DE SOUZA

OAB/MG 57713·CPF·Representa: Autor

EDGAR SOUZA FERREIRA

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/MG 63513·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

RODRIGO BRILHANTE ALVIM

CPF

Autor

INSPECTOR ENGENHARIA EIRELI

CNPJ

Autor

RENATO DA FONSECA VASCONCELLOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ROBERTO ANTUNES DE PAIVA

CPF

TERCEIRO

LUIZ CARLOS LATUF GOMES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

24/05/2022, 16:48

Transitado em Julgado em 24/05/2022

24/05/2022, 16:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 365377/2022

03/05/2022, 16:01

Protocolizada Petição 365377/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2022

03/05/2022, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2022

02/05/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/04/2022, 18:21

Não conhecido o recurso de RODRIGO BRILHANTE ALVIM, INSPECTOR ENGENHARIA EIRELI e OUTROS

28/04/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2022

28/04/2022, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/03/2022, 16:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/03/2022, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

21/02/2022, 14:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2022, 19:10