Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
31/08/2007
Valor da Causa
R$ 47.000,00
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
CNPJ
Autor
CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF
Terceiro
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
Terceiro
SERGIO ALONSO TRIGO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
06/05/2022, 11:29
Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 17:41
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
Terceiro
SERGIO ALONSO TRIGO
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
RODOLFO HENRIQUE SABOIA
Terceiro
TRANSGAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA - ME
CNPJ
Reu
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022, 17:41
Processo devolvido à Secretaria
04/05/2022, 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2022, 17:13
Conclusos para decisão
04/05/2022, 16:33
Juntada de Certidão
04/05/2022, 16:32
Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022, 14:27
Determinado o bloqueio/penhora on line
28/04/2022, 14:27
Conclusos para decisão
28/04/2022, 11:22
Decorrido prazo de TRANSGAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 01:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.
07/06/2021, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021
29/05/2021, 01:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0031418-29.2007.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: TRANSGAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSGAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)