Execução Fiscal 0005744-54.2005.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2005

Valor da Causa

R$ 6.053,70

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

RONALDO ALVES PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 14:55

Juntada de Certidão

07/03/2022, 14:30

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:57

Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 16:57

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 12:50

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 10:54

Decorrido prazo de RONALDO ALVES PEREIRA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 17:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:38

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 14:55

Juntada de Certidão

07/03/2022, 14:30

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:57

Documentos

Sentença Tipo B

•21/02/2022, 16:57

Ato ordinatório

•29/06/2021, 17:05

Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 16:57

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 12:50

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 10:54

Decorrido prazo de RONALDO ALVES PEREIRA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 17:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:38

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005744-54.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RONALDO ALVES PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO ALVES PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:28

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 15:28

MIGRACAO PJe ORDENADA - Arquivo Provisório

13/05/2021, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para Digitalização

13/05/2021, 15:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2013, 12:16

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/09/2013, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2013, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 16:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

16/09/2013, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/08/2012, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2012, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2012, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2012, 13:41

CARGA: RETIRADOS AGU

23/08/2012, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/08/2012, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2012, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2012, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2012, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2012, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2012, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 11:59

CARGA: RETIRADOS AGU

12/07/2012, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/07/2012, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2012, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2012, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2012, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 14:45

CARGA: RETIRADOS AGU

17/05/2012, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/05/2012, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2012, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

18/11/2011, 10:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2011, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2011, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/09/2011, 09:13

CARGA: RETIRADOS AGU

09/09/2011, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/09/2011, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2011, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

01/07/2011, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2011, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2011, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/05/2011, 17:38

CARGA: RETIRADOS AGU

12/05/2011, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/05/2011, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2011, 10:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/11/2010, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

21/09/2010, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2010, 15:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/05/2010, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

12/05/2010, 12:38

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.AGU 10 DIAS

07/05/2010, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/05/2010, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2010, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2010, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2010, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2010, 11:26

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.AGU 10 DIAS

19/03/2010, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/03/2010, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2010, 11:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESULTADO CONSULTA INFOJUD ANEXADO AOS AUTOS

04/03/2010, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2010, 11:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2010, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2009, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2009, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2009, 17:01

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS A.G.U. PELO SERVIDOR JOSÉ FERNANDES/ 10 DIAS

23/10/2009, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2009, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2009, 18:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESULTADO BACENJUD NEGATIVO

08/10/2009, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - CONSULTA EFETIVADA

25/09/2009, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2009, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2009, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2009, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2009, 18:08

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.JOSE FERNANDES 20 DIAS

24/07/2009, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/07/2009, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2009, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/08/2007, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

09/04/2007, 08:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA AO IBAMA

27/03/2007, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO IBAMA

16/03/2007, 19:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2007, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2007, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - D.O.J.T. 229/2006, ANEXO J.F. 203, DE 14.12.2006

15/12/2006, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

13/12/2006, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETÇAO

25/09/2006, 08:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS P/ SERVIDOR ADEMIR BERNARDO (DTDO N/ P´/MI INNNCCIA)

14/09/2006, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - REMESSA AO IBAMA

11/09/2006, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2006, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2006, 15:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/08/2006, 07:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/08/2006, 07:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/08/2006, 07:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

24/07/2006, 17:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/05/2006, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2006, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2006, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

07/02/2006, 09:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS P/ PROCURADO DO IBAMA.

19/01/2006, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA ORDENADA IBAMA

23/11/2005, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2005, 17:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2005, 16:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/10/2005, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2005, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2005, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA DISTRIBUIÇAO

06/09/2005, 13:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2005, 17:42

INICIAL AUTUADA

05/09/2005, 17:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/09/2005, 18:17