Execução Fiscal 0016429-28.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

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NECTAR PRODUTOS APICOLAS

CNPJ

Reu

SONIA MARIA SAYAO DE MORAES FILGUEIRAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

16/09/2025, 10:48

Juntada de certidão de expedição de documento

05/09/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 18:26

Juntada de certidão

03/09/2025, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2025, 19:08

Extinto o processo por desistência

22/08/2025, 19:08

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 10:17

Juntada de manifestação

20/08/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 14:46

Juntada de certidão

15/08/2024, 19:21

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:01

Juntada de manifestação

30/09/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 18:01

Todas as movimentações(113)

Juntada de certidão

16/09/2025, 10:48

Juntada de certidão de expedição de documento

05/09/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 18:26

Juntada de certidão

03/09/2025, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2025, 19:08

Documentos

Sentença Tipo C

•22/08/2025, 19:08

Ato ordinatório

•04/08/2025, 14:46

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legal

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Extinto o processo por desistência

22/08/2025, 19:08

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 10:17

Juntada de manifestação

20/08/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 14:46

Juntada de certidão

15/08/2024, 19:21

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:01

Juntada de manifestação

30/09/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 18:01

Juntada de certidão

30/08/2022, 17:55

Juntada de certidão

17/08/2022, 16:48

Juntada de manifestação

09/06/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 20:34

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2022, 20:34

Conclusos para decisão

10/05/2022, 15:40

Juntada de Certidão

10/05/2022, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 14:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2022, 14:29

Conclusos para decisão

28/04/2022, 11:01

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:18

Decorrido prazo de NECTAR PRODUTOS APICOLAS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:47

Decorrido prazo de SONIA MARIA SAYAO DE MORAES FILGUEIRAS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:47

Juntada de manifestação

19/07/2021, 14:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016429-28.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: NECTAR PRODUTOS APICOLAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NECTAR PRODUTOS APICOLAS SONIA MARIA SAYAO DE MORAES FILGUEIRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016429-28.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: NECTAR PRODUTOS APICOLAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NECTAR PRODUTOS APICOLAS SONIA MARIA SAYAO DE MORAES FILGUEIRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2021, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2021, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2021, 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - cfmv

13/08/2020, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/07/2020, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2020, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2020, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2017, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2017, 18:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - sem manifestação

18/06/2014, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem manifestação

18/06/2014, 15:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CFMV

31/01/2014, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2013, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2013, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/11/2013, 16:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/11/2013, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/10/2013, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2013, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2013, 19:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012, 15:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/09/2012, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/08/2012, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 16:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

29/03/2012, 15:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2012, 15:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/07/2011, 14:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2011, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2011, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2011, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2011, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/05/2011, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2011, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2011, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

09/03/2011, 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/01/2011, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2010, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2010, 13:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 14:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/12/2009, 14:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 16:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 16:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2009, 13:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

25/05/2009, 18:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/05/2009, 16:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/07/2008, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2008, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2008, 11:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - JURACI

10/06/2008, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2008, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2008, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2008, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2008, 14:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/04/2008, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2008, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2008, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2008, 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/04/2008, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/07/2002, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2002, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2002, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2002, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2002, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2002, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2002, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2002, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2002, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2002, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2002, 18:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/07/2001, 16:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/06/2001, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2001, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2001, 13:56

INICIAL AUTUADA

08/06/2001, 16:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2001, 08:43

Decisão

•10/05/2022, 20:34

Decisão

•28/04/2022, 14:29

Despacho

•17/07/2020, 14:01

Despacho

•02/12/2013, 16:01

Decisão

•17/10/2013, 14:34

Certidão

•03/04/2013, 18:37

Ato ordinatório

•15/05/2012, 16:44

Despacho

•02/06/2011, 17:22

Despacho

•10/05/2011, 14:48

Ato ordinatório

•19/10/2010, 13:02

Despacho

•12/01/2010, 14:37

Despacho

•12/01/2010, 14:37

Despacho

•12/01/2010, 14:37

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo C

•22/08/2025, 19:08

Ato ordinatório

•04/08/2025, 14:46

Decisão

•10/05/2022, 20:34

Decisão

•28/04/2022, 14:29

Despacho

•17/07/2020, 14:01

Despacho

•02/12/2013, 16:01

Decisão

•17/10/2013, 14:34

Certidão

•03/04/2013, 18:37

Ato ordinatório

•15/05/2012, 16:44

Despacho

•02/06/2011, 17:22

Despacho

•10/05/2011, 14:48

Ato ordinatório

•19/10/2010, 13:02

Despacho

•12/01/2010, 14:37

Despacho

•12/01/2010, 14:37

Despacho

•12/01/2010, 14:37

Despacho

•12/01/2010, 14:37