Execução Fiscal 0005745-39.2005.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2005

Valor da Causa

R$ 3.943,24

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

RAIMUNDO XIGEFREDO DE QUEIROZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 14:54

Juntada de Certidão

07/03/2022, 14:34

Juntada de petição intercorrente

28/02/2022, 07:33

Juntada de Certidão

21/02/2022, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 14:24

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 03:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 10:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO XIGEFREDO DE QUEIROZ em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 17:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:41

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 14:54

Juntada de Certidão

07/03/2022, 14:34

Juntada de petição intercorrente

28/02/2022, 07:33

Juntada de Certidão

21/02/2022, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 14:24

Documentos

Sentença Tipo B

•21/02/2022, 14:24

Ato ordinatório

•29/06/2021, 17:05

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 14:24

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 03:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 10:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO XIGEFREDO DE QUEIROZ em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 17:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:38

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005745-39.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RAIMUNDO XIGEFREDO DE QUEIROZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO XIGEFREDO DE QUEIROZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:32

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 15:32

MIGRACAO PJe ORDENADA - Arquivo provisório

14/05/2021, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para digitalização

14/05/2021, 13:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2014, 14:59

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

13/05/2014, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2014, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2014, 12:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE SUSPENSÃO.

07/05/2014, 12:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/07/2013, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2013, 14:21

CARGA: RETIRADOS AGU

02/05/2013, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/04/2013, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2013, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2013, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2013, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2013, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2013, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 17:25

CARGA: RETIRADOS AGU

07/03/2013, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/03/2013, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2013, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2013, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2013, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2013, 10:48

CARGA: RETIRADOS AGU

10/01/2013, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/12/2012, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2012, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR 60 DIAS

08/05/2012, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2012, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2012, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2012, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2012, 15:43

CARGA: RETIRADOS AGU

29/03/2012, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2012, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2012, 16:45

CARGA: RETIRADOS AGU

12/01/2012, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/12/2011, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2011, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2011, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2011, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/10/2011, 16:50

CARGA: RETIRADOS AGU

15/09/2011, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/09/2011, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2011, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/09/2010, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2010, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

22/09/2010, 13:04

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

16/09/2010, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/09/2010, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2010, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2010, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇAO

09/09/2010, 11:56

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

19/08/2010, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/08/2010, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2010, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2010, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2010, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 47.

27/05/2010, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/10/2008, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2008, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2008, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA

17/09/2008, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2008, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

17/09/2008, 11:36

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTO RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

12/09/2008, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/09/2008, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2008, 15:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP:0496/2008

31/07/2008, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2008, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/06/2008, 10:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 496/208.

24/06/2008, 10:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/06/2008, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2008, 08:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2008, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA

18/03/2008, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2008, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/03/2008, 18:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 30D AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA

21/02/2008, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2008, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2008, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2008, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do ibama

19/12/2007, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2007, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/12/2007, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA

06/12/2007, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/11/2007, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TS

17/10/2007, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2007, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do Ibama

30/08/2007, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2007, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/08/2007, 14:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA

22/06/2007, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2007, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2007, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

28/05/2007, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2007, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/05/2007, 16:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA

13/04/2007, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2007, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2007, 17:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ ABRIL DE 2007

20/04/2006, 08:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2006, 11:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

11/04/2006, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2006, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2006, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2006, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/03/2006, 17:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO IBAMA ADEMIR

20/03/2006, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2006, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2006, 12:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N.650/2005

01/02/2006, 12:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/10/2005, 14:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/10/2005, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA PARA CITAÇÃO

14/09/2005, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2005, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos da distribuição

08/09/2005, 09:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2005, 17:29

INICIAL AUTUADA

05/09/2005, 17:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/09/2005, 18:17