Execução Fiscal 0021182-57.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.044,24

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

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NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KEILLE COSTA FERREIRA SILVA

OAB/DF 26523·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 17:11

Transitado em Julgado em 29/07/2025

31/03/2026, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:34

Juntada de manifestação

23/06/2025, 15:47

Publicado Intimação em 29/05/2025.

15/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 14:03

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 17:43

Juntada de petição intercorrente

05/06/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 23:57

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 17:11

Transitado em Julgado em 29/07/2025

31/03/2026, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA em 30/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/05/2025, 14:03

Despacho

•17/10/2023, 17:06

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legal

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01/07/2025, 00:34

Juntada de manifestação

23/06/2025, 15:47

Publicado Intimação em 29/05/2025.

15/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 14:03

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 17:43

Juntada de petição intercorrente

05/06/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 23:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 23:57

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 17:06

Conclusos para despacho

28/09/2023, 14:07

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:21

Juntada de manifestação

19/07/2021, 14:27

Decorrido prazo de NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021182-57.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2021, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)

03/03/2021, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

03/03/2021, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

03/03/2021, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

03/03/2021, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

03/03/2021, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/03/2021, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2021, 09:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2009, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2009, 12:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/11/2008, 11:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/11/2008, 11:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2008, 16:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B1

01/10/2008, 16:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

01/10/2008, 16:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2008, 16:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09 PILHA 18

17/04/2008, 17:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/04/2008, 17:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO PROVISÓRIO

01/12/2005, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2005, 10:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2005, 12:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2005, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/09/2005, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2005, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/07/2005, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2005, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2005, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2005, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/06/2005, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/06/2005, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2005, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2005, 17:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

30/05/2005, 18:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2005, 12:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2005, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/04/2005, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/04/2005, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2005, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2005, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2005, 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - LOCALIZAR BENS DO EXCDO

13/01/2004, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2004, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2004, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2003, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

02/12/2003, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/11/2003, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/11/2003, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2003, 18:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/10/2003, 16:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/10/2003, 10:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

08/09/2003, 13:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/08/2003, 18:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/07/2003, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2003, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2003, 13:46

INICIAL AUTUADA

27/06/2003, 17:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/06/2003, 16:36

Ato ordinatório

•11/05/2021, 15:00

Ato ordinatório

•25/02/2009, 00:55

Despacho

•17/11/2008, 11:13

Despacho

•17/11/2008, 11:13

Despacho

•17/11/2008, 11:12

Despacho

•17/11/2008, 11:12

Despacho

•17/11/2008, 11:11