Execução Fiscal 0000380-13.2014.4.01.3704 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2014

Valor da Causa

R$ 38.911,12

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELE ROBERTA PIZZATTO

CPF·Representa: Réu

KELTON ALMEIDA MACHADO

OAB/PI 6005·Representa: Réu

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

DOMINGOS SOARES COLACO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/12/2023, 11:54

Juntada de Informação

18/12/2023, 11:47

Decorrido prazo de DOMINGOS SOARES COLACO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:00

Juntada de petição intercorrente

19/09/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 17:23

Conclusos para decisão

29/11/2022, 14:15

Cancelada a conclusão

29/11/2022, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 14:15

Conclusos para despacho

22/11/2022, 14:37

Juntada de petição intercorrente

09/11/2022, 17:41

Juntada de petição intercorrente

09/11/2022, 17:40

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/12/2023, 11:54

Juntada de Informação

18/12/2023, 11:47

Decorrido prazo de DOMINGOS SOARES COLACO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:00

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•12/09/2023, 17:23

Despacho

•07/09/2022, 12:38

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/09/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 17:23

Conclusos para decisão

29/11/2022, 14:15

Cancelada a conclusão

29/11/2022, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 14:15

Conclusos para despacho

22/11/2022, 14:37

Juntada de petição intercorrente

09/11/2022, 17:41

Juntada de petição intercorrente

09/11/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

07/09/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 12:38

Conclusos para decisão

08/07/2022, 11:59

Juntada de apelação

06/07/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 09:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2022, 09:33

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 06:08

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 06:08

Cancelada a movimentação processual

10/03/2022, 06:08

Juntada de certidão

19/11/2021, 11:00

Juntada de petição intercorrente

10/11/2021, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 00:09

Conclusos para despacho

06/08/2021, 10:40

Decorrido prazo de DOMINGOS SOARES COLACO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:08

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 19:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000380-13.2014.4.01.3704. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DOMINGOS SOARES COLACO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMINGOS SOARES COLACO KELTON ALMEIDA MACHADO - (OAB: PI6005) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BALSAS, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:36

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 15:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2021, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2021, 11:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

26/05/2021, 11:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/03/2021, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/02/2021, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2021, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2021, 09:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - CX 04/2015

04/02/2015, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 09:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/01/2015, 09:49

Sentença Tipo A

•24/06/2022, 09:33

Despacho

•06/10/2021, 00:09