Execução Fiscal 0039588-53.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 936,48

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

GUSTAVO OLIVEIRA LIMA JUNIOR

CPF

Reu

LIMA JUNIOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

GUSTAVO OLIVEIRA LIMA JUNIOR

CPF

Reu

LIMA JUNIOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MIRNALOY OLIVEIRA LIMA LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:52

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 00:56

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2025, 13:36

Juntada de Certidão

30/06/2025, 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2025, 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2025, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 13:36

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 10:38

Juntada de petição intercorrente

26/03/2024, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 13:49

Decorrido prazo de MIRNALOY OLIVEIRA LIMA LOPES em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:36

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:52

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:56

Documentos

Sentença Tipo B

•30/06/2025, 13:36

Ato ordinatório

•11/05/2021, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 00:56

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2025, 13:36

Juntada de Certidão

30/06/2025, 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2025, 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2025, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 13:36

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 10:38

Juntada de petição intercorrente

26/03/2024, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 13:49

Decorrido prazo de MIRNALOY OLIVEIRA LIMA LOPES em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:36

Decorrido prazo de LIMA JUNIOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de GUSTAVO OLIVEIRA LIMA JUNIOR em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 04:43

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039588-53.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: GUSTAVO OLIVEIRA LIMA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUSTAVO OLIVEIRA LIMA JUNIOR LIMA JUNIOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP MIRNALOY OLIVEIRA LIMA LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039588-53.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: GUSTAVO OLIVEIRA LIMA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUSTAVO OLIVEIRA LIMA JUNIOR LIMA JUNIOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP MIRNALOY OLIVEIRA LIMA LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039588-53.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: GUSTAVO OLIVEIRA LIMA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUSTAVO OLIVEIRA LIMA JUNIOR LIMA JUNIOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP MIRNALOY OLIVEIRA LIMA LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2021, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2018, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2018, 16:42

OFICIO EXPEDIDO

16/11/2017, 14:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

15/12/2016, 15:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/12/2016, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2016, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2016, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 20:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2015, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2015, 08:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/02/2015, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2015, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2015, 18:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2014, 14:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/05/2014, 13:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/04/2014, 12:45

REMETIDOS CONTADORIA

08/04/2014, 11:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/02/2014, 15:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/02/2014, 15:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2013, 16:50

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

04/11/2013, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2013, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2013, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

19/07/2013, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

19/07/2013, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/07/2013, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2013, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2013, 18:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/06/2013, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2013, 10:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/06/2012, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/06/2012, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2012, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2011, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2011, 08:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/06/2011, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2011, 13:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2011, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2011, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 12:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/03/2011, 13:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/10/2010, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2010, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2010, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2010, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2010, 11:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/05/2010, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2010, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2010, 18:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2010, 17:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/03/2010, 15:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/03/2010, 15:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2009, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2009, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2009, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2009, 18:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2008, 13:01

Despacho

•15/12/2016, 14:50

Ato ordinatório

•09/01/2015, 18:35

Certidão

•04/11/2013, 18:16

Decisão

•04/11/2013, 18:15

Certidão

•21/10/2013, 19:02

Certidão

•05/06/2012, 11:49

Decisão

•05/06/2012, 11:47

Certidão

•31/05/2012, 16:59

Ato ordinatório

•27/04/2011, 00:34

Despacho

•15/09/2010, 13:27

Ato ordinatório

•13/05/2010, 18:03

Despacho

•04/06/2009, 00:54