Execução Fiscal 0039588-53.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 936,48
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
CNPJ
00.***.***.0009-15
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Autor
ANTONIO DALTRO NETO
Terceiro
PRESIDENTE DO INMETRO
Terceiro
GUSTAVO OLIVEIRA LIMA JUNIOR
CPF
182.***.***-49
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Reu
LIMA JUNIOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP
CNPJ
04.***.***.0001-87
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
CNPJ
00.***.***.0009-15
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Autor
ANTONIO DALTRO NETO
Terceiro
PRESIDENTE DO INMETRO
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 12:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 00:36
GUSTAVO OLIVEIRA LIMA JUNIOR
CPF
182.***.***-49
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Reu
LIMA JUNIOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP
CNPJ
04.***.***.0001-87
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Reu
MIRNALOY OLIVEIRA LIMA LOPES
CPF
121.***.***-87
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Reu
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 01:52
Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025, 00:56
Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025, 13:36
Juntada de Certidão
30/06/2025, 13:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025, 13:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025, 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025, 13:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025, 13:36
Conclusos para julgamento
06/06/2025, 10:38
Juntada de petição intercorrente
26/03/2024, 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2024, 13:49
Decorrido prazo de MIRNALOY OLIVEIRA LIMA LOPES em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021, 00:36
Ver todas as movimentações (87)
Todas as movimentações
(87)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 12:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 00:36
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 01:52
Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025, 00:56
Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025, 13:36
Juntada de Certidão
30/06/2025, 13:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025, 13:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025, 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025, 13:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025, 13:36
Conclusos para julgamento
06/06/2025, 10:38
Juntada de petição intercorrente
26/03/2024, 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2024, 13:49
Decorrido prazo de MIRNALOY OLIVEIRA LIMA LOPES em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021, 00:36
Decorrido prazo de LIMA JUNIOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021, 00:35
Decorrido prazo de GUSTAVO OLIVEIRA LIMA JUNIOR em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021, 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021, 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021, 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021, 04:43
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.
01/06/2021, 04:43
Juntada de petição intercorrente
28/05/2021, 14:52
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039588-53.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: GUSTAVO OLIVEIRA LIMA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUSTAVO OLIVEIRA LIMA JUNIOR LIMA JUNIOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP MIRNALOY OLIVEIRA LIMA LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
28/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039588-53.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: GUSTAVO OLIVEIRA LIMA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUSTAVO OLIVEIRA LIMA JUNIOR LIMA JUNIOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP MIRNALOY OLIVEIRA LIMA LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
28/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039588-53.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: GUSTAVO OLIVEIRA LIMA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUSTAVO OLIVEIRA LIMA JUNIOR LIMA JUNIOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP MIRNALOY OLIVEIRA LIMA LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
28/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/05/2021, 15:38
Expedição de Outros documentos.
27/05/2021, 15:38
MIGRACAO PJe ORDENADA
11/05/2021, 18:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/05/2021, 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/04/2018, 16:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/04/2018, 16:42
OFICIO EXPEDIDO
16/11/2017, 14:23
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
15/12/2016, 15:06
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/12/2016, 14:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/12/2016, 14:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/12/2016, 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/06/2015, 20:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/02/2015, 08:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2015, 08:54
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/02/2015, 15:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/02/2015, 14:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/01/2015, 18:35
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/05/2014, 14:11
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/05/2014, 13:26
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
08/04/2014, 12:45
REMETIDOS CONTADORIA
08/04/2014, 11:54
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/02/2014, 15:16
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/02/2014, 15:10
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/11/2013, 16:50
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
04/11/2013, 18:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/11/2013, 18:16
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/10/2013, 19:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
19/07/2013, 18:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
19/07/2013, 18:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
19/07/2013, 18:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/07/2013, 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2013, 18:01
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/06/2013, 09:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/06/2013, 10:05
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
05/06/2012, 11:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
05/06/2012, 11:50
CONCLUSOS PARA DECISAO
31/05/2012, 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/08/2011, 19:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2011, 08:49
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
07/06/2011, 10:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/06/2011, 13:05
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
03/06/2011, 10:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/05/2011, 13:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/04/2011, 12:34
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
10/03/2011, 13:42
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
01/10/2010, 13:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/09/2010, 13:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/08/2010, 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/08/2010, 11:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2010, 11:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/05/2010, 09:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/05/2010, 18:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/05/2010, 18:03
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/05/2010, 17:44
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/03/2010, 15:44
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/03/2010, 15:28
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/06/2009, 14:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/06/2009, 13:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/05/2009, 13:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2009, 18:11
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
19/12/2008, 13:01
Documentos
Sentença Tipo B
•
30/06/2025, 13:36
Ato ordinatório
•
11/05/2021, 14:49
Despacho
•
15/12/2016, 14:50
Ato ordinatório
•
09/01/2015, 18:35
Certidão
•
04/11/2013, 18:16
Decisão
•
04/11/2013, 18:15
Certidão
•
21/10/2013, 19:02
Certidão
•
05/06/2012, 11:49
Decisão
•
05/06/2012, 11:47
Certidão
•
31/05/2012, 16:59
Ato ordinatório
•
27/04/2011, 00:34
Despacho
•
15/09/2010, 13:27
Ato ordinatório
•
13/05/2010, 18:03
Despacho
•
04/06/2009, 00:54