Execução Fiscal 0056543-86.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 35.274,24

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

ARLINDO LUIS FREITAS FILHO

CPF

Reu

FREITAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:28

Juntada de Certidão

24/04/2025, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2023, 17:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2023, 17:56

Conclusos para decisão

12/07/2023, 14:09

Juntada de petição intercorrente

07/07/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 18:23

Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:22

Decorrido prazo de ARLINDO LUIS FREITAS FILHO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:13

Decorrido prazo de FREITAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPP em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:43

Todas as movimentações(49)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:28

Juntada de Certidão

24/04/2025, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2023, 17:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2023, 17:56

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•12/07/2023, 17:56

Despacho

•30/05/2023, 18:23

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/07/2023, 14:09

Juntada de petição intercorrente

07/07/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 18:23

Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:22

Decorrido prazo de ARLINDO LUIS FREITAS FILHO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:13

Decorrido prazo de FREITAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPP em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:43

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056543-86.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ARLINDO LUIS FREITAS FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREITAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPP ARLINDO LUIS FREITAS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056543-86.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ARLINDO LUIS FREITAS FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREITAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPP ARLINDO LUIS FREITAS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/05/2021, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2021, 16:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/02/2021, 16:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/06/2020, 09:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) RENOVAÿÿO FASE - LISTA 500 DIAS

20/05/2020, 16:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/09/2018, 15:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/09/2018, 15:23

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

10/03/2017, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2017, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 19:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2015, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2015, 10:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/01/2015, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/01/2015, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2015, 18:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2014, 15:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/02/2014, 15:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/02/2014, 15:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/10/2013, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2013, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2013, 12:04

PROCESSO DIGITALIZADO

11/10/2013, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (5ª)

11/10/2013, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (4ª)

09/10/2013, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

08/10/2013, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/10/2013, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2013, 13:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/10/2013, 15:23

Ato ordinatório

•14/05/2021, 16:36

Despacho

•10/03/2017, 10:39

Ato ordinatório

•09/01/2015, 18:33

Despacho

•25/10/2013, 18:06