Execução Fiscal 0024263-57.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2016

Valor da Causa

R$ 1.201.313,57

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUMO - SAM CULINARIA INTERNACIONAL EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

17/02/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/02/2023, 14:43

Juntada de manifestação

14/02/2023, 17:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:22

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2023, 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2023, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2023, 17:56

Conclusos para decisão

13/01/2023, 13:22

Juntada de Certidão

13/01/2023, 13:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2022, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 08:39

Conclusos para decisão

21/11/2022, 17:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:23

Decorrido prazo de SUMO - SAM CULINARIA INTERNACIONAL EIRELI - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:48

Todas as movimentações(75)

Arquivado Provisoramente

17/02/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/02/2023, 14:43

Juntada de manifestação

14/02/2023, 17:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•13/01/2023, 17:56

Decisão

•22/11/2022, 08:39

13/01/2023, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2023, 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2023, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2023, 17:56

Conclusos para decisão

13/01/2023, 13:22

Juntada de Certidão

13/01/2023, 13:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2022, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 08:39

Conclusos para decisão

21/11/2022, 17:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:23

Decorrido prazo de SUMO - SAM CULINARIA INTERNACIONAL EIRELI - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024263-57.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUMO - SAM CULINARIA INTERNACIONAL EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUMO - SAM CULINARIA INTERNACIONAL EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2020, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2020, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2020, 19:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2020, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2020, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2020, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2020, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2020, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2020, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2020, 08:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 06:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2020, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2020, 18:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/01/2020, 18:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/01/2020, 18:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/11/2019, 09:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/09/2019, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2019, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2019, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/07/2019, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2019, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2019, 18:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/01/2019, 16:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2018, 17:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2018, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2018, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2018, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

15/03/2018, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2018, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/03/2018, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2017, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2017, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2017, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2017, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2016, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2016, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2016, 12:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2016, 18:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/07/2016, 17:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/07/2016, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2016, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2016, 14:14

PROCESSO DIGITALIZADO

07/07/2016, 11:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2016, 10:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/04/2016, 12:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2016, 13:30

Despacho

•18/02/2020, 16:19

Ato ordinatório

•08/01/2020, 18:56

Ato ordinatório

•12/09/2019, 15:59

Ato ordinatório

•22/02/2019, 18:20

Ato ordinatório

•08/06/2018, 17:07

Decisão

•13/03/2018, 14:40

Certidão

•16/02/2017, 16:58

Ato ordinatório

•09/12/2016, 09:49

Despacho

•18/07/2016, 15:58