Execução Fiscal 0027546-62.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2024

Valor da Causa

R$ 995,88

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

VALMIR ALVES MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 15:05

Transitado em Julgado

07/05/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

26/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/03/2025, 13:44

Declarada decadência ou prescrição

07/03/2025, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2025, 22:27

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 03:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/01/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/12/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

26/12/2024, 02:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/12/2024, 02:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/09/2024, 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/09/2024, 06:09

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:38

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

07/05/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 15:05

Transitado em Julgado

07/05/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

26/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/03/2025, 13:44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 15:05

SENTENÇA

•07/03/2025, 22:27

Declarada decadência ou prescrição

07/03/2025, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2025, 22:27

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 03:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/01/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/12/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

26/12/2024, 02:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/12/2024, 02:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/09/2024, 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/09/2024, 06:09

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 20:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 15:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/06/2024, 15:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/06/2024, 19:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 21:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/05/2024, 21:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/05/2024, 20:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2024, 20:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/01/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/10/2023, 21:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 21:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/10/2022, 14:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/12/2021, 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 09:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 09:37

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 07:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/11/2021, 16:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 19:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 19:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/09/2021, 22:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALMIR ALVES MACHADO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/05/2021, 10:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027546-62.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: VALMIR ALVES MACHADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALMIR ALVES MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 15:40

Juntado(a) - Juntada de volume

27/05/2021, 15:40

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 17:20

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2019, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2019, 12:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2017, 18:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

24/11/2017, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/11/2017, 19:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

05/10/2017, 14:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2017, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2016, 15:03

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

28/04/2015, 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

07/07/2014, 13:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

23/05/2014, 09:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2014, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2014, 13:03

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

03/02/2014, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2013, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

18/06/2013, 13:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - com autorização Geraldo Aparecido Horta - Rua Santa Catarina, 480 - B.Lourdes - BH/MG

17/05/2013, 08:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 08:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/03/2013, 10:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/03/2013, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

11/11/2011, 10:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2011, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

27/09/2011, 12:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR GERALDO HORTA C/AUTORIZACAO

12/08/2011, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2011, 08:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2011, 08:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2011, 10:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM AUTORIZAÇÃO ALLAN DOUGLAS - CPF 115.943.536-70

26/04/2011, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/04/2011, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2011, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2011, 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2011, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2011, 17:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO PEDRO PINTO DE CARVALHO - CI MG 980.981

04/03/2011, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/03/2011, 14:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2011, 14:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2011, 11:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2010, 10:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2010, 10:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF...

20/05/2010, 10:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2010, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO

23/04/2010, 16:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/04/2010, 14:17

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/04/2010, 14:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2010, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/12/2024, 02:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:38

OUTROS

•29/05/2024, 21:46

OUTROS

•25/10/2023, 21:18

OUTROS

•15/10/2021, 19:16