Execução Fiscal 0000542-71.2015.4.01.3704 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2025

Valor da Causa

R$ 262.043,12

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VALDIR CESAR AUGUSTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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RAINOLDO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CESAR JOSE MEINERTZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 22:43

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2025, 22:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 22:25

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 11:10

Juntada de manifestação

08/08/2025, 21:24

Juntada de declaração

08/08/2025, 20:58

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2025, 11:46

Juntada de Certidão

07/08/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/04/2025, 08:02

Conclusos para despacho

12/04/2025, 08:02

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2025, 13:16

Declarada incompetência

11/04/2025, 13:16

Conclusos para decisão

09/12/2024, 15:46

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 22:43

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2025, 22:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 22:25

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 11:10

Juntada de manifestação

08/08/2025, 21:24

Documentos

Sentença Tipo B

•16/12/2025, 22:25

Despacho

•07/08/2025, 11:46

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legal

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Juntada de declaração

08/08/2025, 20:58

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2025, 11:46

Juntada de Certidão

07/08/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/04/2025, 08:02

Conclusos para despacho

12/04/2025, 08:02

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2025, 13:16

Declarada incompetência

11/04/2025, 13:16

Conclusos para decisão

09/12/2024, 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2024, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/09/2022, 14:09

Decorrido prazo de VALDIR CESAR AUGUSTO em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 06:27

Juntada de manifestação

04/07/2022, 20:25

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 09:42

Outras Decisões

31/05/2022, 09:42

Conclusos para decisão

15/03/2022, 10:47

Juntada de certidão

15/03/2022, 10:47

Juntada de manifestação

14/03/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 13:24

Juntada de termo

01/02/2022, 14:01

Decorrido prazo de VALDIR CESAR AUGUSTO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:17

Juntada de manifestação

24/08/2021, 22:39

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:07

Juntada de certidão

06/08/2021, 11:06

Decorrido prazo de VALDIR CESAR AUGUSTO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:09

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 08:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000542-71.2015.4.01.3704. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: VALDIR CESAR AUGUSTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDIR CESAR AUGUSTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BALSAS, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:41

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 15:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2021, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2021, 11:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

26/05/2021, 11:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/03/2021, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

12/02/2021, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/02/2021, 12:19

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

11/02/2021, 11:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA - PROCESOS SEXEC - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

09/02/2021, 12:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2015, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2015, 14:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/02/2015, 17:29

Decisão

•11/04/2025, 13:16

Decisão

•31/05/2022, 09:42

Ato ordinatório

•11/02/2022, 13:24