Execução Fiscal 0005390-29.2005.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2005

Valor da Causa

R$ 2.188,35

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOAO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 11:57

Juntada de Certidão

09/08/2022, 11:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 16:05

Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 16:05

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 19:03

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 19:19

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 04:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 04:47

Juntada de Certidão

07/12/2021, 04:47

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DA SILVA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:09

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 13:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:45

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 11:57

Juntada de Certidão

09/08/2022, 11:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 16:05

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•21/02/2022, 16:05

Ato ordinatório

•07/12/2021, 04:47

21/02/2022, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 16:05

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 19:03

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 19:19

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 04:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 04:47

Juntada de Certidão

07/12/2021, 04:47

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DA SILVA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:09

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 13:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005390-29.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOAO RIBEIRO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO RIBEIRO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:43

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 15:41

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

19/05/2021, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DIGITALIZAÇÃO

19/05/2021, 09:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80 LEF

29/11/2011, 11:57

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/11/2011, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2011, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2011, 14:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO DE SUSPENSÃO.

25/11/2011, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/11/2010, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2010, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

26/10/2010, 12:53

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

14/10/2010, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/10/2010, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2010, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2010, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/10/2010, 10:55

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

23/09/2010, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/09/2010, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2010, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2010, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2010, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 51.

27/05/2010, 15:26

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2010, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2010, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

07/12/2009, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2009, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/12/2009, 11:45

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

27/11/2009, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/11/2009, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2009, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 003/09, DE 08.10.09 (IMPRENSA NACIONAL)

09/10/2009, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/10/2009, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/09/2009, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2009, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2009, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

14/07/2009, 08:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2009, 08:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/07/2009, 15:05

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

12/06/2009, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/06/2009, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2009, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN JOSÉ ROBERTO

01/06/2009, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2009, 15:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/10/2007, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2007, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2007, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA

19/09/2007, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2007, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/09/2007, 13:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA

15/08/2007, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2007, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2007, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

21/05/2007, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2007, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/05/2007, 11:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA MARCO ANTÔNIO RODRIGUES

13/04/2007, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2007, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2007, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

05/03/2007, 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2007, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/03/2007, 15:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADO PELO SERVIDOR DO IBAMA - IBAMA.

23/02/2007, 19:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2007, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2007, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF

28/09/2006, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

23/08/2006, 12:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO IBAMA

21/08/2006, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2006, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2006, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2006, 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2006, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/06/2006, 13:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA DRº MARCO ANTONIO RODRIGUES MAIA .

09/06/2006, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2006, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2006, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

30/01/2006, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/12/2005, 15:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA

27/10/2005, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2005, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2005, 09:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1564/05

26/10/2005, 09:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/09/2005, 08:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA CITAÇÃO INICIAL

14/09/2005, 08:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2005, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2005, 08:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/09/2005, 17:36

INICIAL AUTUADA

01/09/2005, 17:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

31/08/2005, 15:46