Execução Fiscal 0000495-71.2018.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 893,11

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

TATIANA MAGALHAES PRUDENTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGLVACIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/03/2025, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

07/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 13:55

Despacho

31/01/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 13:29

Juntada de Petição

19/12/2024, 15:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 16:53

Juntado(a) - Processo Desarquivado

13/11/2024, 16:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

17/12/2022, 00:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/12/2021, 13:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 13:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:33

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGLVACIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/03/2025, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

07/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 13:55

OUTROS

•14/12/2021, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 13:55

Despacho

31/01/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 13:29

Juntada de Petição

19/12/2024, 15:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 16:53

Juntado(a) - Processo Desarquivado

13/11/2024, 16:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

17/12/2022, 00:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/12/2021, 13:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 13:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 13:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TATIANA MAGALHAES PRUDENTE em 05/02/2021 23:59.

12/11/2021, 13:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 10:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TATIANA MAGALHAES PRUDENTE em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:18

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 0000495-71.2018.4.01.3808 ATO ORDINATÓRIO De ordem, independentemente de despacho, conforme facultam o inciso XIV do Art. 93 da CF/88 c/c o Art. 203, § 4º, do CPC, bem como a Portaria n. 10329363 desse Juízo, dê-se ciência às partes sobre o levantamento e a transferência de valores noticiados por meio do Ofício retro apresentado aos autos (certidão ID 388753420). Prazo: 05 (cinco) dias. Fernando Gomes de Assis Carlos MG1011224

28/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2021, 15:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2021, 15:48

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 15:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 06:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/11/2020, 14:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/11/2020, 14:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/11/2020, 07:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 09:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 09:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/11/2020, 09:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/11/2020, 09:17

Juntado(a) - Petição Inicial

06/11/2020, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, EM LAVRAS/MG(REFERENTE A OFICIO N067/2020)

23/07/2020, 09:08

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/SECRE/N. 067/2020 PARA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, EM LAVRAS/MG

13/04/2020, 17:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Excluída restrição de transferência sobre veículos

05/02/2020, 13:19

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/02/2020, 11:16

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/02/2020, 11:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2020, 11:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2020, 11:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET EXQTE PROT107

20/01/2020, 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNT DE AR (01)

20/01/2020, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2020, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 15:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/12/2019, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONFORME DECISÃO DE FLS.15/16,§11

19/11/2019, 11:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS DA CEF - FL.32

19/11/2019, 11:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - FL.31

19/11/2019, 11:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERÊNCIA DE QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA JUDICIAL, CONFORME DECISÃO DE FLS.15/16, § 11.

19/11/2019, 11:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para o excdo opo embargos à penhora de fl. 26

14/11/2019, 11:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - FLS. 28/29

18/09/2019, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/08/2019, 11:35

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - INTIMAÇÃO, PARA OS BENS DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA TATIANA MAGALHAES PRUDENTE

22/07/2019, 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/06/2019, 12:55

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

05/06/2019, 12:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/05/2019, 13:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD.

30/05/2019, 13:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD.

30/05/2019, 13:07

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/01/2019, 17:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - TATIANA MAGALHAES PRUDENTE

28/09/2018, 12:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2018, 11:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARA A EXECUTADA TATIANA MAGALHAES PRUDENTE

24/07/2018, 10:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2018, 16:14

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

25/05/2018, 16:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2018, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2018, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 13:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/05/2018, 16:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/2018, 12:58