Execução Fiscal 0045410-81.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2012

Valor da Causa

R$ 354.156,37

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

GRUPO OK

ALCUNHA

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LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

COMERCIAL OK BENFICA DE PNEUS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO MENDONCA E CASTRO

OAB/DF 18484·CPF·Representa: Réu

FABIO CELSO PIANTAMAR OLIVEIRA

OAB/MG 85617·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

GRUPO OK

ALCUNHA

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

COMERCIAL OK BENFICA DE PNEUS LTDA

CNPJ

Reu

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 14:52

Transitado em Julgado em 06/09/2024

29/05/2025, 14:52

Juntada de Certidão

21/05/2025, 12:55

Decorrido prazo de COMERCIAL OK BENFICA DE PNEUS LTDA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:34

Juntada de certidão

05/08/2024, 10:17

Juntada de certidão de expedição de documento

31/07/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2024, 14:00

Cancelada a conclusão

30/07/2024, 14:00

Conclusos para despacho

29/07/2024, 15:05

Juntada de manifestação

29/07/2024, 10:46

Juntada de petição intercorrente

18/07/2024, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 21:26

Juntada de Certidão

15/07/2024, 21:26

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 21:26

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 14:52

Transitado em Julgado em 06/09/2024

29/05/2025, 14:52

Juntada de Certidão

21/05/2025, 12:55

Decorrido prazo de COMERCIAL OK BENFICA DE PNEUS LTDA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:34

Juntada de certidão

05/08/2024, 10:17

Documentos

Sentença Tipo A

•15/07/2024, 21:26

Sentença Tipo A

•15/07/2024, 21:26

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legal

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Juntada de certidão de expedição de documento

31/07/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2024, 14:00

Cancelada a conclusão

30/07/2024, 14:00

Conclusos para despacho

29/07/2024, 15:05

Juntada de manifestação

29/07/2024, 10:46

Juntada de petição intercorrente

18/07/2024, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 21:26

Juntada de Certidão

15/07/2024, 21:26

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 21:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/07/2024, 21:26

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 09:20

Juntada de petição intercorrente

09/07/2024, 17:44

Juntada de Certidão

08/07/2024, 19:16

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2024, 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2024, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2024, 19:16

Juntada de certidão

04/07/2024, 10:12

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 11:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:33

Juntada de petição intercorrente

03/06/2024, 11:33

Juntada de Certidão

27/05/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 13:33

Juntada de petição intercorrente

29/02/2024, 12:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de COMERCIAL OK BENFICA DE PNEUS LTDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:10

Decorrido prazo de COMERCIAL OK BENFICA DE PNEUS LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 01:29

Juntada de certidão

14/12/2023, 16:38

Juntada de certidão

12/12/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 17:16

Cancelada a movimentação processual

12/12/2023, 11:51

Desentranhado o documento

12/12/2023, 11:51

Juntada de petição intercorrente

08/12/2023, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 18:20

Juntada de certidão

06/12/2023, 17:20

Juntada de certidão

23/11/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 13:55

Juntada de Certidão

23/11/2023, 13:55

Embargos de declaração não acolhidos

23/11/2023, 13:55

Conclusos para decisão

22/11/2023, 16:51

Decorrido prazo de COMERCIAL OK BENFICA DE PNEUS LTDA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:09

Juntada de contrarrazões

09/11/2023, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 10:35

Juntada de petição intercorrente

02/10/2023, 17:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de COMERCIAL OK BENFICA DE PNEUS LTDA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 08:13

Juntada de embargos de declaração

09/08/2023, 20:58

Juntada de Certidão

07/08/2023, 20:07

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 20:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/08/2023, 20:07

Conclusos para decisão

04/08/2023, 14:53

Juntada de impugnação

31/07/2023, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2023, 15:37

Juntada de Certidão

26/06/2023, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2023, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 15:37

Conclusos para decisão

24/04/2023, 14:37

Juntada de petição intercorrente

24/03/2023, 18:24

Juntada de petição intercorrente

01/03/2023, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:36

Cancelada a conclusão

31/01/2023, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 16:34

Juntada de petição intercorrente

25/01/2023, 18:18

Conclusos para decisão

21/09/2022, 13:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:33

Juntada de Certidão

20/06/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 16:58

Juntada de exceção de pré-executividade

15/10/2021, 18:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:22

Decorrido prazo de COMERCIAL OK BENFICA DE PNEUS LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:18

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:48

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045410-81.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045410-81.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2020, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2020, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2020, 06:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2019, 15:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2018, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 12:32

OFICIO EXPEDIDO

31/08/2017, 18:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/08/2017, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2017, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2017, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2017, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2017, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2016, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2016, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2016, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/09/2016, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

08/09/2016, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

29/08/2016, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA A FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2016, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2016, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere pedido de ff. 220-225.

25/08/2016, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2016, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2016, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2016, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2016, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2016, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2016, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2016, 16:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2016, 15:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/06/2016, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2016, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2016, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

12/04/2016, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2016, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/03/2016, 10:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2014, 17:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2014, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2014, 17:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/12/2013, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2013, 17:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/11/2013, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2013, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2013, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 17:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2013, 13:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/04/2013, 15:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/02/2013, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2013, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2013, 16:14

PROCESSO DIGITALIZADO

03/10/2012, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 18:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/2012, 13:39

Sentença Tipo B

•08/07/2024, 19:16

Ato ordinatório

•27/05/2024, 13:33

Ato ordinatório

•27/05/2024, 13:33

Ato ordinatório

•06/12/2023, 18:20

Decisão

•23/11/2023, 13:55

Decisão

•23/11/2023, 13:55

Ato ordinatório

•23/10/2023, 10:35

Decisão

•07/08/2023, 20:07

Decisão

•26/06/2023, 15:37

Decisão

•26/06/2023, 15:37

Ato ordinatório

•31/01/2023, 16:36

Ato ordinatório

•20/06/2022, 16:58

Ato ordinatório

•25/05/2020, 06:46

Todos os documentos(29)

Sentença Tipo A

•15/07/2024, 21:26

Sentença Tipo A

•15/07/2024, 21:26

Sentença Tipo B

•08/07/2024, 19:16

Ato ordinatório

•27/05/2024, 13:33

Ato ordinatório

•27/05/2024, 13:33

Ato ordinatório

•06/12/2023, 18:20

Decisão

•23/11/2023, 13:55

Decisão

•23/11/2023, 13:55

Ato ordinatório

•23/10/2023, 10:35

Decisão

•07/08/2023, 20:07

Decisão

•26/06/2023, 15:37

Decisão

•26/06/2023, 15:37

Ato ordinatório

•31/01/2023, 16:36

Ato ordinatório

•20/06/2022, 16:58

Ato ordinatório

•25/05/2020, 06:46

Despacho

•30/08/2017, 14:45

Ato ordinatório

•14/08/2017, 15:26

Ato ordinatório

•23/09/2016, 18:31

Despacho

•26/08/2016, 15:43

Certidão

•26/08/2016, 14:33

Decisão

•25/08/2016, 15:38

Certidão

•25/08/2016, 15:34

Despacho

•09/08/2016, 18:33

Decisão

•27/06/2016, 11:40

Decisão

•09/03/2016, 10:01

Certidão

•16/05/2014, 17:19

Despacho

•05/11/2013, 13:41

Ato ordinatório

•17/06/2013, 17:45

Despacho

•27/02/2013, 15:44