Execução Fiscal 0006162-89.2005.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2005

Valor da Causa

R$ 3.985,60

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ADEMILTON FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 14:48

Juntada de Certidão

07/06/2022, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 16:44

Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 16:44

Conclusos para julgamento

19/02/2022, 16:49

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 10:54

Decorrido prazo de ADEMILTON FERREIRA DE ARAUJO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 17:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:40

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 14:48

Juntada de Certidão

07/06/2022, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 16:44

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•21/02/2022, 16:44

Ato ordinatório

•29/06/2021, 17:05

21/02/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 16:44

Conclusos para julgamento

19/02/2022, 16:49

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 10:54

Decorrido prazo de ADEMILTON FERREIRA DE ARAUJO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 17:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:40

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006162-89.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ADEMILTON FERREIRA DE ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEMILTON FERREIRA DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:54

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 15:53

MIGRACAO PJe ORDENADA - Arquivo provisório

13/05/2021, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para digitalização

13/05/2021, 15:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2014, 13:49

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO.

20/02/2014, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2014, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2014, 17:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO DE 01 (UM) ANO.

10/02/2014, 17:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/11/2012, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2012, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2012, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 14:37

CARGA: RETIRADOS AGU - DEVOLUÇÃO 14/11/2012

25/10/2012, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/10/2012, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2012, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2012, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2012, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2012, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2012, 09:21

CARGA: RETIRADOS AGU

27/09/2012, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/09/2012, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2012, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 16:55

CARGA: RETIRADOS AGU

12/07/2012, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/07/2012, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2012, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU.

06/07/2012, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2012, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO.

05/07/2012, 13:05

CARGA: RETIRADOS AGU

25/06/2012, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/06/2012, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2012, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

11/05/2012, 09:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2012, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2012, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2012, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 14:10

CARGA: RETIRADOS AGU

26/04/2012, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/04/2012, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2012, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

31/01/2012, 17:44

CARGA: RETIRADOS AGU

26/01/2012, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/01/2012, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2012, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/02/2011, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2011, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011, 17:15

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

13/01/2011, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/01/2011, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2011, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/12/2010, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2010, 10:21

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

02/12/2010, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/11/2010, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2010, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

27/09/2010, 12:03

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2010, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2010, 18:40

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR-EZEQUIAS PINHEIRO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR-EZEQUIAS PINHEIRO

14/05/2010, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/03/2010, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2010, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

18/12/2009, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2009, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETÇÃO.

17/12/2009, 15:24

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA EM 11.12.2009, RETIRADOS P/ SERVIDOR GILMA BENTES/ROSINEIDE ALABI. (DVDO QDE QTDDE)

10/12/2009, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/12/2009, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

29/10/2009, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2009, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/10/2009, 09:41

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU JOSÉ FERNANDES SOBRINHO

19/10/2009, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/10/2009, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2009, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/09/2009, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2009, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2009, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

09/06/2009, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/06/2009, 17:16

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU-PERIODO DA INSPEÇÃO

29/05/2009, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2009, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/09/2007, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2007, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2007, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA

15/08/2007, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2007, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/08/2007, 13:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA-DRº WALDEMAR R. CHAVES FILHO

14/06/2007, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2007, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2007, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO DO-JT Nº 063 EM 10/04/2007

10/04/2007, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/04/2007, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE CITAÇÃO

22/02/2007, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2007, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2006, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2006, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2006, 13:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - IBAMA

06/11/2006, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/10/2006, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2006, 14:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 0398/2006

11/09/2006, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2006, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/07/2006, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2006, 10:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/06/2006, 12:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 0398/2006

20/06/2006, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE CP/MANDADO

10/03/2006, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2006, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/03/2006, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2006, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2006, 12:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - IBAMA

16/02/2006, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/02/2006, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2006, 14:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SEM CUMPRIMENTO n.864/2005

01/02/2006, 11:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/10/2005, 10:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/10/2005, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - em cima do arm. s425

22/09/2005, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2005, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

15/09/2005, 11:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/09/2005, 17:13

INICIAL AUTUADA

14/09/2005, 17:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/09/2005, 15:22