Execução Fiscal 0038481-83.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.169.142,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EMPRESA MINEIRA DE OBRAS E GESTAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/05/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 09/07/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/07/2026

18/05/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/05/2026

15/05/2026, 18:38

Expedição de Edital - citação

15/05/2026, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/04/2026, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/04/2026, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:44

Juntado(a)

19/03/2026, 12:53

Juntado(a)

08/01/2026, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/01/2026, 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/09/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/09/2025, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

17/09/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 11:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

16/09/2025, 11:11

Todas as movimentações(49)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/05/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 09/07/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/07/2026

18/05/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/05/2026

15/05/2026, 18:38

Expedição de Edital - citação

15/05/2026, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/04/2026, 10:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/04/2026, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:44

Juntado(a)

19/03/2026, 12:53

Juntado(a)

08/01/2026, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/01/2026, 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/09/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/09/2025, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

17/09/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 11:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

16/09/2025, 11:11

Juntado(a)

15/09/2025, 10:19

Despacho

24/06/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 03:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 22:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/03/2024, 11:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/03/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 15:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/05/2023, 10:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/03/2023, 17:33

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2022, 15:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/01/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 17:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA MINEIRA DE OBRAS E GESTAO LTDA - EPP em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038481-83.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: EMPRESA MINEIRA DE OBRAS E GESTAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA MINEIRA DE OBRAS E GESTAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2020, 18:50

Juntado(a) - Petição inicial

13/05/2020, 04:56

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/04/2020, 10:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2020, 09:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/10/2019, 18:11

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INICIAL DEFERIDA

23/04/2019, 13:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2019, 13:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2018, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 15:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/10/2018, 13:59

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/10/2018, 13:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2018, 17:02