Execução Fiscal 0012108-18.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CTI CONSULTORIA TREINAMENTO E INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JAMIL ANTONIO PENEDO LARA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 15:24

Juntada de manifestação

11/10/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2023, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 13:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 08:36

Juntada de manifestação

15/09/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 13:12

Processo Desarquivado

14/08/2023, 13:11

Arquivado Provisoramente

20/06/2022, 17:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:19

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 15:24

Juntada de manifestação

11/10/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2023, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 17:02

Documentos

Sentença Tipo B

•25/09/2023, 17:02

Ato ordinatório

•14/08/2023, 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 13:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 08:36

Juntada de manifestação

15/09/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 13:12

Processo Desarquivado

14/08/2023, 13:11

Arquivado Provisoramente

20/06/2022, 17:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:19

Decorrido prazo de CTI CONSULTORIA TREINAMENTO E INFORMATICA LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:49

Decorrido prazo de JAMIL ANTONIO PENEDO LARA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012108-18.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CTI CONSULTORIA TREINAMENTO E INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CTI CONSULTORIA TREINAMENTO E INFORMATICA LTDA - ME JAMIL ANTONIO PENEDO LARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012108-18.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CTI CONSULTORIA TREINAMENTO E INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CTI CONSULTORIA TREINAMENTO E INFORMATICA LTDA - ME JAMIL ANTONIO PENEDO LARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2021, 12:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2016, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2016, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2016, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2016, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2016, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2016, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2015, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2015, 12:23

OFICIO EXPEDIDO

21/08/2014, 06:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2014, 06:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/08/2014, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2014, 16:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2014, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 16:44

OFICIO EXPEDIDO

03/10/2012, 07:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/09/2012, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2012, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2012, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2012, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2012, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2012, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2012, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 16:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2010, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2010, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2010, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2010, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 10:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN - Fazenda Nacional

19/02/2010, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

17/02/2010, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2010, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2010, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 12:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 12:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/11/2009, 16:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2009, 13:55

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2009, 13:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2009, 15:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2009, 15:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2009, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 10:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2008, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2008, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 13:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

27/05/2008, 15:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

23/05/2008, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2008, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2008, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2008, 17:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2007, 11:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2007, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2007, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2007, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2007, 17:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2007, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2007, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2007, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2007, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DA DIRETORA

14/09/2006, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2005, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/09/2005, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 1

12/09/2005, 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2004, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2004, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2004, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

17/09/2004, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2003, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2003, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2003, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2003, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2003, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2003, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2003, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2003, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2003, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2003, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2003, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2003, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2002, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2002, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPECAO ORDINARIA-PILHA A1

27/08/2002, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2002, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2002, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2002, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2002, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2002, 16:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2002, 17:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA

27/05/2002, 16:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL CITACAO PUBLICADO EM 13.03.2002.

13/03/2002, 14:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/02/2002, 16:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/02/2002, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2002, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2002, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA A S/JUNTADA

21/02/2002, 08:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2001, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2001, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2001, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2001, 17:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/02/2000, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2000, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDVALDO

11/02/2000, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2000, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2000, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2000, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/1999, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

10/09/1999, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/1999, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/1999, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

24/08/1999, 18:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/07/1999, 11:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/06/1999, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/1999, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/1999, 09:17

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

14/06/1999, 11:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/05/1999, 11:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/1999, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/1999, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/1999, 17:43

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

06/05/1999, 14:48

Despacho

•26/09/2016, 14:50

Ato ordinatório

•10/06/2016, 18:03

Ato ordinatório

•07/08/2014, 16:47

Ato ordinatório

•28/05/2013, 16:44

Despacho

•17/09/2012, 18:21

Despacho

•18/05/2012, 10:46

Ato ordinatório

•19/08/2011, 16:11

Despacho

•26/05/2010, 16:20

Ato ordinatório

•17/02/2010, 16:55

Decisão

•18/12/2009, 00:50

Despacho

•18/12/2009, 00:50

Despacho

•18/12/2009, 00:49

Despacho

•18/12/2009, 00:49

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•25/09/2023, 17:02

Ato ordinatório

•14/08/2023, 13:12

Despacho

•26/09/2016, 14:50

Ato ordinatório

•10/06/2016, 18:03

Ato ordinatório

•07/08/2014, 16:47

Ato ordinatório

•28/05/2013, 16:44

Despacho

•17/09/2012, 18:21

Despacho

•18/05/2012, 10:46

Ato ordinatório

•19/08/2011, 16:11

Despacho

•26/05/2010, 16:20

Ato ordinatório

•17/02/2010, 16:55

Decisão

•18/12/2009, 00:50

Despacho

•18/12/2009, 00:50

Despacho

•18/12/2009, 00:49

Despacho

•18/12/2009, 00:49

Despacho

•18/12/2009, 00:49

Despacho

•18/12/2009, 00:49

Despacho

•18/12/2009, 00:49

Despacho

•18/12/2009, 00:49

Despacho

•18/12/2009, 00:49

Despacho

•18/12/2009, 00:49

Despacho

•18/12/2009, 00:49