Execução Fiscal 0042546-24.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2018

Valor da Causa

R$ 14.631,58

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

IMPERIO MINERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 10:16

Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 23:36

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 08:49

Juntada de Certidão

11/02/2022, 16:28

Decorrido prazo de IMPERIO MINERACAO LTDA - ME em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:35

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:59

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 15:58

Juntada de volume

27/05/2021, 15:57

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 10:16

Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 23:36

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•24/02/2022, 08:49

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25/02/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 08:49

Juntada de Certidão

11/02/2022, 16:28

Decorrido prazo de IMPERIO MINERACAO LTDA - ME em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:35

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:59

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 15:58

Juntada de volume

27/05/2021, 15:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2020, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2020, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2020, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 13:50

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

31/01/2020, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/01/2020, 13:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2020, 13:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2019, 14:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2019, 13:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/05/2019, 13:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2018, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos fa LEF

23/11/2018, 13:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2018, 13:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/11/2018, 13:19

INICIAL AUTUADA

19/11/2018, 13:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2018, 15:54