Execução Fiscal 0027725-76.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2003

Valor da Causa

R$ 52.481,77

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LIDERBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

PAULO LOURENCO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 08:17

Juntada de manifestação

21/08/2023, 10:53

Juntada de manifestação

21/08/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 10:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:02

Juntada de manifestação

23/03/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2023, 15:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:29

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 08:17

Juntada de manifestação

21/08/2023, 10:53

Juntada de manifestação

21/08/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•16/03/2023, 15:19

Decisão

•27/04/2020, 11:18

15/08/2023, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 10:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:02

Juntada de manifestação

23/03/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2023, 15:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:29

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 14:24

Juntada de certidão

17/01/2023, 14:23

Juntada de manifestação

05/12/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 10:42

Juntada de certidão

10/11/2022, 14:15

Decorrido prazo de LIDERBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:49

Decorrido prazo de PAULO LOURENCO FILHO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027725-76.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIDERBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIDERBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA PAULO LOURENCO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027725-76.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIDERBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIDERBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA PAULO LOURENCO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2021, 09:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

27/04/2021, 08:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/04/2021, 08:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2020, 16:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/05/2020, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido de ff. 183-188

27/04/2020, 11:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2019, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2018, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2018, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2018, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A UNIAO

28/06/2018, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2018, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2017, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2017, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/02/2010, 18:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/02/2010, 18:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/12/2009, 14:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/10/2009, 18:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/10/2009, 18:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2009, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2009, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2009, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2009, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2009, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2009, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/02/2009, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2008, 15:05

OFICIO EXPEDIDO

31/10/2008, 10:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/09/2008, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2008, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2008, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2008, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2008, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2008, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2008, 16:29

OFICIO EXPEDIDO

09/06/2008, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 12:33

OFICIO EXPEDIDO

07/05/2008, 12:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/04/2008, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2008, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2008, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2007, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2007, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2007, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

02/04/2007, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2007, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2007, 11:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/03/2007, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2006, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2006, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2006, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2006, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2006, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2006, 12:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2006, 09:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2005, 14:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2005, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2005, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2005, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/08/2005, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2005, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2005, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2005, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2005, 15:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2005, 10:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2005, 14:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2005, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2005, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2005, 07:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

10/03/2005, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 02 DE MARÇO DE 2005

02/03/2005, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2004, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2004, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2004, 07:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/10/2004, 13:14

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

05/10/2004, 13:14

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

05/10/2004, 13:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO EM 28.07.2004

28/07/2004, 10:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/07/2004, 08:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/07/2004, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2004, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2004, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2004, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2004, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2004, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2004, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2004, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2004, 09:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/03/2004, 09:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2004, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2004, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2004, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2004, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2004, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2003, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2003, 13:18

INICIAL AUTUADA

09/09/2003, 13:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2003, 09:40

Certidão

•10/12/2019, 11:30

Despacho

•28/06/2018, 15:45

Certidão

•17/04/2018, 14:14

Despacho

•03/02/2010, 18:49

Decisão

•03/02/2010, 18:49

Decisão

•03/02/2010, 18:49

Decisão

•03/02/2010, 18:49

Despacho

•03/02/2010, 18:49

Despacho

•03/02/2010, 18:49

Despacho

•03/02/2010, 18:49

Despacho

•03/02/2010, 18:49

Despacho

•03/02/2010, 18:49

Despacho

•03/02/2010, 18:49

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•16/03/2023, 15:19

Decisão

•27/04/2020, 11:18

Certidão

•10/12/2019, 11:30

Despacho

•28/06/2018, 15:45

Certidão

•17/04/2018, 14:14

Despacho

•03/02/2010, 18:49

Decisão

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