Execução Fiscal 0042600-87.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 70.314,78

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

MINERACAO PEDRA BONITA LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

FLAVIA PEREIRA PERDIGAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

07/03/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/02/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 02:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

12/02/2025, 01:10

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 977,03 em 3/1/2025 Número de referência: 1273329

09/01/2025, 06:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54

08/01/2025, 21:04

Juntada de Petição

03/01/2025, 15:54

Juntada de Petição - MINERACAO PEDRA BONITA LTDA 'EM RECUPERACAO JUDICIAL' (MG127411 - FLAVIA PEREIRA PERDIGAO)

03/01/2025, 11:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/12/2024, 15:47

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

07/10/2024, 14:01

Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

13/09/2024, 14:48

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

28/03/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

07/03/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 02:13

TEXTO DIGITADO

•03/04/2024, 19:06

14/02/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 02:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

12/02/2025, 01:10

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 977,03 em 3/1/2025 Número de referência: 1273329

09/01/2025, 06:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54

08/01/2025, 21:04

Juntada de Petição

03/01/2025, 15:54

Juntada de Petição - MINERACAO PEDRA BONITA LTDA 'EM RECUPERACAO JUDICIAL' (MG127411 - FLAVIA PEREIRA PERDIGAO)

03/01/2025, 11:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/12/2024, 15:47

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

07/10/2024, 14:01

Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

13/09/2024, 14:48

Transitado em Julgado

12/09/2024, 02:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/08/2024, 19:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 19:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/04/2024, 19:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/04/2024, 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2024, 19:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/12/2023, 10:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/12/2023, 10:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/11/2023, 14:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/05/2023, 16:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 09:24

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

10/03/2023, 11:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/11/2022, 10:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 15:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 15:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/11/2022, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/06/2022, 15:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/05/2022, 19:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/05/2022, 19:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/01/2022, 17:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 21:33

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 21:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO PEDRA BONITA LIMITADA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042600-87.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO PEDRA BONITA LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO PEDRA BONITA LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2020, 18:48

Juntado(a) - Petição Inicial

28/07/2020, 20:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2020, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2020, 15:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2019, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/12/2019, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2019, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/07/2019, 15:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2019, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2019, 13:47

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/06/2019, 18:36

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INICIAL DEFERIDA

14/12/2018, 17:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2018, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2018, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 10:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/11/2018, 13:31

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/11/2018, 13:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/11/2018, 16:18

OUTROS

•08/11/2022, 15:27