Execução Fiscal 0002651-37.2011.4.01.3821 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 34.303,92

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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SILVIO TORRES DE CASTRO NETO

CPF

Reu

ARY ANDRADE DE PAULA

CPF

Reu

COOPERATIVA DOS PRODUTORE DE LEITE DE MURIAE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

MARCELA RIBEIRO MARUM

CPF·Representa: Réu

JOSE OLAVO TOSTES

OAB/RJ 23680·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB/MG 28819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMRECIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/10/2024, 13:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 13:10

Juntado(a) - Processo Desarquivado

25/10/2024, 16:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 15:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

23/09/2024, 15:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVIO TORRES DE CASTRO NETO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/08/2024, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 15:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/08/2024, 15:36

Juntado(a) - Processo Desarquivado

23/08/2024, 15:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVIO TORRES DE CASTRO NETO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:20

Juntado(a) - Juntada de e-mail

25/07/2024, 18:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/07/2024, 15:05

Juntado(a) - Juntada de e-mail

19/07/2024, 15:04

Todas as movimentações(187)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMRECIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/10/2024, 13:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 13:10

Juntado(a) - Processo Desarquivado

25/10/2024, 16:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•23/09/2024, 15:53

OUTROS

•19/02/2021, 14:03

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23/09/2024, 15:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

23/09/2024, 15:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVIO TORRES DE CASTRO NETO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/08/2024, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 15:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/08/2024, 15:36

Juntado(a) - Processo Desarquivado

23/08/2024, 15:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVIO TORRES DE CASTRO NETO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:20

Juntado(a) - Juntada de e-mail

25/07/2024, 18:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/07/2024, 15:05

Juntado(a) - Juntada de e-mail

19/07/2024, 15:04

Juntado(a) - Juntada de ofício

19/07/2024, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 11:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/07/2024, 11:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/07/2024, 11:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/07/2024, 16:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/07/2024, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 14:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/06/2024, 14:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/03/2024, 11:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/01/2024, 14:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/01/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 17:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS PRODUTORE DE LEITE DE MURIAE LTDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

13/12/2023, 20:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/12/2023, 20:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/11/2023, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2023, 14:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/11/2023, 14:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/11/2023, 13:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/11/2023, 14:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/06/2023, 12:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/06/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 14:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVIO TORRES DE CASTRO NETO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/04/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 11:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/03/2023, 11:09

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

29/03/2023, 11:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/03/2023, 11:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/12/2022, 15:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/11/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 15:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/11/2022, 15:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVIO TORRES DE CASTRO NETO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/12/2021, 08:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/12/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 16:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/12/2021, 16:10

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

15/10/2021, 14:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE OLAVO TOSTES em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER AMARAL em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/06/2021, 17:40

Juntado(a) - Publicado Intimação em 01/06/2021.

01/06/2021, 04:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/05/2021, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - CERTIFICO HAVER CUMPRIDO O DESPACHO RETRO JUNTANDO A PEÇA QUE ESTAVA ILEGÍVEL. MURIÉ, 22 DE ABRIL DE 2021. PAULO HENRIQUE SIMÕES DIAS DIRETOR DE SECRETARIA

28/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2021, 16:09

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2021, 16:09

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2021, 16:09

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2021, 16:09

Juntado(a) - Juntada de outras peças

22/04/2021, 16:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 14:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVIO TORRES DE CASTRO NETO em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 08:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/11/2020, 21:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/10/2020, 16:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/10/2020, 12:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 15:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 15:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 15:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 15:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/10/2020, 15:40

Juntado(a) - Juntada de volume

01/10/2020, 15:39

Juntado(a) - Juntada de volume

01/10/2020, 15:38

Juntado(a) - Juntada de volume

01/10/2020, 15:38

Juntado(a) - Juntada de volume

01/10/2020, 15:37

Juntado(a) - Juntada de volume

01/10/2020, 15:35

Juntado(a) - Juntada de volume

01/10/2020, 15:33

Juntado(a) - Juntada de volume

01/10/2020, 15:32

Juntado(a) - Juntada de volume

01/10/2020, 15:31

Juntado(a) - Petição Inicial

28/06/2020, 07:55

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FASE LANÇADA APENAS PARA MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O PJE

26/06/2020, 16:55

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 390

28/02/2020, 16:51

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/02/2020, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2019, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 12:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - carga realizada dia 29.10.2019

28/10/2019, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2019, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2019, 13:24

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/09/2019, 12:43

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

06/08/2019, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2019, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 13:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Carga realizada em 08/05/2019

07/05/2019, 14:46

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

02/04/2019, 12:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2018, 18:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2018, 15:53

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

22/11/2018, 18:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2018, 18:44

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

21/11/2018, 18:44

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2236

23/08/2018, 12:29

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/07/2018, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2018, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 17:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2018, 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/11/2017, 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/11/2017, 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/11/2017, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2017, 14:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2017, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 12:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Carga Realizada em 16/08/2017

15/08/2017, 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2017, 13:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO PROVIDOS

11/07/2017, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2016, 16:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 12:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - carga realizada em 08/04/2016

07/04/2016, 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2016, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2016, 13:40

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

05/04/2016, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

28/03/2016, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/03/2016, 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2016, 13:34

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

15/03/2016, 12:46

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

15/03/2016, 12:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2016, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2015, 13:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2015, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2015, 17:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2015, 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2015, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/02/2015, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2014, 11:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2014, 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2014, 15:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2014, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2014, 12:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2013, 09:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 19:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/10/2013, 17:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

23/10/2013, 14:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/09/2013, 14:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2013, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2013, 17:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2013, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2013, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2013, 14:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2013, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2013, 11:35

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2013, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 10:29

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PARCIAL COM POSTERIOR DESBLOQUEIO DE VALOR IRRISÓRIO

23/04/2013, 10:26

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/04/2013, 10:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2013, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2013, 17:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2012, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2012, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2012, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2012, 14:41

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

23/07/2012, 08:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2012, 19:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2012, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/04/2012, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/04/2012, 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/03/2012, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2012, 14:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2012, 10:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2012, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2011, 08:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2011, 15:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2011, 10:53