Execução Fiscal 0002651-37.2011.4.01.3821 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2011

Valor da Causa

R$ 34.303,92

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SILVIO TORRES DE CASTRO NETO

CPF

Reu

ARY ANDRADE DE PAULA

CPF

Reu

COOPERATIVA DOS PRODUTORE DE LEITE DE MURIAE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:09

Decorrido prazo de SILVIO TORRES DE CASTRO NETO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:04

Juntada de manifestação

21/12/2021, 08:00

Juntada de Certidão

15/12/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 16:11

Juntada de certidão

15/12/2021, 16:10

Juntada de ato ordinatório

15/10/2021, 14:15

Decorrido prazo de JOSE OLAVO TOSTES em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:38

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER AMARAL em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:01

Juntada de Certidão

07/06/2021, 17:40

Publicado Intimação em 01/06/2021.

01/06/2021, 04:46

Juntada de manifestação

31/05/2021, 14:30

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:09

Decorrido prazo de SILVIO TORRES DE CASTRO NETO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:04

Juntada de manifestação

21/12/2021, 08:00

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•15/12/2021, 16:11

Decisão (anexo)

•15/12/2021, 16:10

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legal

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15/12/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 16:11

Juntada de certidão

15/12/2021, 16:10

Juntada de ato ordinatório

15/10/2021, 14:15

Decorrido prazo de JOSE OLAVO TOSTES em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:38

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER AMARAL em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:01

Juntada de Certidão

07/06/2021, 17:40

Publicado Intimação em 01/06/2021.

01/06/2021, 04:46

Juntada de manifestação

31/05/2021, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2021, 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2021, 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2021, 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2021, 16:09

Juntada de outras peças

22/04/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 14:03

Decorrido prazo de SILVIO TORRES DE CASTRO NETO em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 08:38

Conclusos para despacho

26/11/2020, 21:52

Juntada de manifestação

16/10/2020, 16:57

Juntada de manifestação

08/10/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 15:42

Juntada de certidão de processo migrado

01/10/2020, 15:40

Juntada de volume

01/10/2020, 15:39

Juntada de volume

01/10/2020, 15:38

Juntada de volume

01/10/2020, 15:38

Juntada de volume

01/10/2020, 15:37

Juntada de volume

01/10/2020, 15:35

Juntada de volume

01/10/2020, 15:33

Juntada de volume

01/10/2020, 15:32

Juntada de volume

01/10/2020, 15:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/06/2020, 17:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FASE LANÇADA APENAS PARA MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O PJE

26/06/2020, 16:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 390

28/02/2020, 16:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/02/2020, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2020, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2019, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - carga realizada dia 29.10.2019

28/10/2019, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2019, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2019, 13:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/09/2019, 12:43

OFICIO EXPEDIDO

06/08/2019, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2019, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Carga realizada em 08/05/2019

07/05/2019, 14:46

OFICIO EXPEDIDO

02/04/2019, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2018, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2018, 15:53

OFICIO EXPEDIDO

22/11/2018, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2018, 18:44

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

21/11/2018, 18:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2236

23/08/2018, 12:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/07/2018, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2018, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2018, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/11/2017, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/11/2017, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/11/2017, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2017, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2017, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2017, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Carga Realizada em 16/08/2017

15/08/2017, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2017, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO PROVIDOS

11/07/2017, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2016, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - carga realizada em 08/04/2016

07/04/2016, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2016, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2016, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2016, 13:40

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

05/04/2016, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 17:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

28/03/2016, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/03/2016, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2016, 13:34

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

15/03/2016, 12:46

TRASLADO PECAS ORDENADO

15/03/2016, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2016, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2015, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2015, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2015, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2015, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2015, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/02/2015, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2014, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2014, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2014, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2014, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2014, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2014, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2013, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 19:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/10/2013, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

23/10/2013, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/09/2013, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2013, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2013, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2013, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2013, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2013, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2013, 14:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2013, 11:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2013, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 10:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PARCIAL COM POSTERIOR DESBLOQUEIO DE VALOR IRRISÓRIO

23/04/2013, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/04/2013, 10:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2013, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2013, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2012, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2012, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2012, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2012, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2012, 14:41

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

23/07/2012, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2012, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2012, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/04/2012, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/04/2012, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/03/2012, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2012, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2012, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2012, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2012, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2011, 08:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2011, 15:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2011, 10:53

Decisão (anexo)

•15/12/2021, 16:10

Ato ordinatório

•15/10/2021, 14:15

Despacho

•19/02/2021, 14:03