Embargos de Terceiro Cível 0025775-07.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Terceiro Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

VANESSA ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

VANESSA ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SIA DIGITAL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2022, 14:57

Cancelada a conclusão

14/09/2022, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 14:57

Conclusos para despacho

22/08/2022, 14:46

Juntada de Certidão

22/08/2022, 14:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:24

Juntada de certidão

10/08/2022, 13:52

Decorrido prazo de VANESSA ALVES DOS SANTOS em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:49

Juntada de manifestação

30/06/2022, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 17:01

Julgado improcedente o pedido

17/06/2022, 17:01

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 10:17

Decorrido prazo de VANESSA ALVES DOS SANTOS em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 22:03

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

14/09/2022, 14:57

Cancelada a conclusão

14/09/2022, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 14:57

Conclusos para despacho

22/08/2022, 14:46

Juntada de Certidão

22/08/2022, 14:46

Documentos

Sentença Tipo A

•17/06/2022, 17:01

Ato ordinatório

•18/08/2021, 17:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:24

Juntada de certidão

10/08/2022, 13:52

Decorrido prazo de VANESSA ALVES DOS SANTOS em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:49

Juntada de manifestação

30/06/2022, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 17:01

Julgado improcedente o pedido

17/06/2022, 17:01

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 10:17

Decorrido prazo de VANESSA ALVES DOS SANTOS em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 22:03

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 13:28

Decorrido prazo de VANESSA ALVES DOS SANTOS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 17:44

Decorrido prazo de SIA DIGITAL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:48

Decorrido prazo de VANESSA ALVES DOS SANTOS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025775-07.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: VANESSA ALVES DOS SANTOS e outros POLO PASSIVO: SIA DIGITAL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIA DIGITAL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 09:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2021, 09:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/09/2020, 15:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2020, 09:18

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

20/08/2020, 20:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/06/2020, 11:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/06/2020, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/02/2020, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/02/2020, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2020, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2020, 13:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/11/2019, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Publicado em 05/08/2019

06/08/2019, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

31/07/2019, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/07/2019, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2019, 13:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2019, 11:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

19/12/2018, 15:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/12/2018, 15:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/11/2018, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2018, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2018, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2018, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2018, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2018, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2018, 16:40

PROCESSO DIGITALIZADO

15/10/2018, 16:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/10/2018, 16:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

10/10/2018, 14:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/10/2018, 14:08

INICIAL AUTUADA

10/10/2018, 14:07

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PORT. 533-DIREF DATA DO PROTOCOLO: 5/10/2018

10/10/2018, 14:01

Despacho

•20/08/2020, 20:48

Certidão

•29/06/2020, 11:56

Despacho

•11/02/2020, 13:56

Ato ordinatório

•31/07/2019, 13:12

Ato ordinatório

•19/11/2018, 00:55

Decisão

•16/10/2018, 16:36

Certidão

•15/10/2018, 16:40