Agravo em Recurso Especial 0029062-08.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV

Autor

PLANOFERTIL AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

CARLO FERNANDO DA SILVA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MONTESQUIEU DA SILVA VIEIRA

CPF·Representa: Autor

CYRLSTON MARTINS VALENTINO

OAB/DF 23287·CPF·Representa: Autor

RENATA TOUGUINHA NEVES MEDINA

CPF·Representa: Autor

ARMANDO RODRIGUES ALVES

CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

29/06/2022, 18:45

Transitado em Julgado em 29/06/2022

29/06/2022, 18:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2022

06/06/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2022, 18:06

Não conhecido o recurso de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV

03/06/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2022

03/06/2022, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

12/05/2022, 14:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 397027/2022

12/05/2022, 09:11

Protocolizada Petição 397027/2022 (PET - PETIÇÃO) em 12/05/2022

12/05/2022, 09:09

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 11/05/2022

11/05/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

10/05/2022, 19:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202103887090. Publicação prevista para 11/05/2022)

09/05/2022, 18:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/05/2022, 17:30

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS

06/05/2022, 12:48

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi recebido eletronicamente do TRF1ª Região, via sistema reenvio, com os novos documentos de fls. e-STJ 171 a 174.

06/05/2022, 12:48

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

29/06/2022, 18:45

Transitado em Julgado em 29/06/2022

29/06/2022, 18:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2022

06/06/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2022, 18:06

Não conhecido o recurso de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/06/2022, 10:50

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legal

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03/06/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2022

03/06/2022, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

12/05/2022, 14:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 397027/2022

12/05/2022, 09:11

Protocolizada Petição 397027/2022 (PET - PETIÇÃO) em 12/05/2022

12/05/2022, 09:09

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 11/05/2022

11/05/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

10/05/2022, 19:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202103887090. Publicação prevista para 11/05/2022)

09/05/2022, 18:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/05/2022, 17:30

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS

06/05/2022, 12:48

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi recebido eletronicamente do TRF1ª Região, via sistema reenvio, com os novos documentos de fls. e-STJ 171 a 174.

06/05/2022, 12:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

06/05/2022, 12:47

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

06/05/2022, 12:45

Juntada de Certidão (Certifico que o processo de número 00290620820004013400 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO foi devolvido nesta data em virtude de apresentar a seguinte inadequação: favor certificar a data de protocolo e o nome do advogado que subscreveu digitalmente a petição de Recurso Especial de fls. e-STJ 109/125, informações essenciais à análise da tempestividade do recurso e da regularidade da representação. Esclarecemos que à fl. e-STJ 108 consta a seguinte informação: "Atenção. Por motivo técnico, este documento não pode ser adicionado à compilação selecionada pelo usuário (...)".)

24/01/2022, 11:27

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

11/01/2022, 16:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

03/12/2021, 10:33