Execução Fiscal 0001021-83.2019.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 357.535,94

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(73)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

XEROSA PRODUTOS NATURAIS LTDA

CNPJ

Reu

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

CNPJ

Reu

JAMILSON MARIA DE MACEDO SOARES

CPF

Reu

TJG COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

CHARMOSA COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

SALETE LORENCONE SOARES

CNPJ

Reu

SALETE LORENCONE SOARES

CPF

Reu

JGMS COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 09:00

Baixa Definitiva

05/09/2022, 09:00

Decorrido prazo de CHARMOSA COSMETICOS LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de XEROSA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de SALETE LORENCONE SOARES em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de JAMILSON MARIA DE MACEDO SOARES em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de SALETE LORENCONE SOARES - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de JGMS COSMETICOS LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de TJG COSMETICOS LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:07

Publicado Citação em 31/05/2021.

01/06/2021, 04:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2021, 16:13

Expedição de Edital.

27/05/2021, 16:13

Juntada de Certidão

27/05/2021, 11:53

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 09:00

Baixa Definitiva

05/09/2022, 09:00

Decorrido prazo de CHARMOSA COSMETICOS LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de XEROSA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•26/01/2021, 17:14

Documento Comprobatório

•10/11/2020, 15:35

14/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de SALETE LORENCONE SOARES em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de JAMILSON MARIA DE MACEDO SOARES em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de SALETE LORENCONE SOARES - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de JGMS COSMETICOS LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de TJG COSMETICOS LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:07

Publicado Citação em 31/05/2021.

01/06/2021, 04:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2021, 16:13

Expedição de Edital.

27/05/2021, 16:13

Juntada de Certidão

27/05/2021, 11:53

Expedição de Carta precatória.

08/02/2021, 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2021, 17:14

Conclusos para decisão

17/12/2020, 15:17

Juntada de manifestação

10/11/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 15:37

Juntada de certidão de processo migrado

17/10/2020, 23:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/10/2020, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2020, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2020, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2019, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL

05/11/2019, 07:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2019, 17:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2019, 17:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/10/2019, 13:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2019, 14:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/10/2019, 16:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

01/10/2019, 14:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/09/2019, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2019, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2019, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2019, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 12:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/05/2019, 12:35

INICIAL AUTUADA

27/05/2019, 12:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2019, 16:30

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

21/05/2019, 13:10

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

05/04/2019, 17:26