Execução Fiscal 0059262-05.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 12.284,94

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

CLEBER AGOSTINHO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/01/2025, 12:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEBER AGOSTINHO DA SILVA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/07/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 14:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/01/2024, 17:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 10:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/01/2024, 17:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/01/2024, 06:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 19:46

Juntado(a) - Decisão

17/01/2024, 19:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/01/2024, 15:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/01/2024, 22:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEBER AGOSTINHO DA SILVA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:05

Todas as movimentações(70)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/01/2025, 12:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEBER AGOSTINHO DA SILVA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/07/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

OUTROS

•09/05/2023, 23:31

02/07/2024, 14:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/01/2024, 17:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 10:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/01/2024, 17:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/01/2024, 06:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 19:46

Juntado(a) - Decisão

17/01/2024, 19:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/01/2024, 15:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/01/2024, 22:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEBER AGOSTINHO DA SILVA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/11/2023, 21:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/11/2023, 11:12

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

22/11/2023, 20:25

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2023, 20:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2023, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2023, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2023, 11:51

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

17/11/2023, 08:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/11/2023, 12:19

Decisão interlocutória - Outras Decisões

09/05/2023, 23:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 23:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/10/2022, 16:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 20:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 11:41

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 13:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/09/2021, 18:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEBER AGOSTINHO DA SILVA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:10

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059262-05.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CLEBER AGOSTINHO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEBER AGOSTINHO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 16:17

Juntado(a) - Juntada de volume

27/05/2021, 16:17

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 12:20

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2019, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2019, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

24/01/2018, 15:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

01/12/2017, 07:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 17:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

18/09/2017, 18:34

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2017, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2016, 14:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2015, 18:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 18:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 15:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

20/03/2015, 09:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2015, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2015, 14:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2015, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2015, 14:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2015, 12:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2014, 17:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2014, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2014, 17:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

04/12/2013, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2013, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

25/11/2013, 15:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2013, 09:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/11/2013, 09:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2013, 15:17