Apelação Cível 0013394-49.2014.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 3ª Vara Federal Criminal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

CLOVIS VIEIRA DA SILVA MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/09/2022, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

31/08/2021, 12:12

Juntada de Informação

31/08/2021, 12:12

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

31/08/2021, 12:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:58

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 19:58

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 19:47

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 19:47

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 18:26

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (APELANTE) e não-provido

24/06/2021, 10:35

Juntada de certidão de julgamento

22/06/2021, 18:35

Todas as movimentações(35)

Juntada de Certidão

19/09/2022, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

31/08/2021, 12:12

Juntada de Informação

31/08/2021, 12:12

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

31/08/2021, 12:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 09/08/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•23/06/2021, 21:26

10/08/2021, 01:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:58

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 19:58

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 19:47

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 19:47

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 18:26

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (APELANTE) e não-provido

24/06/2021, 10:35

Juntada de certidão de julgamento

22/06/2021, 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2021, 18:18

Decorrido prazo de CLOVIS VIEIRA DA SILVA MELO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:34

Publicado Intimação de pauta em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 00:25

Juntada de certidão

28/05/2021, 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:47

Incluído em pauta para 22/06/2021 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.

27/05/2021, 15:47

Conclusos para decisão

21/02/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 13:55

Juntada de certidão de processo migrado

14/02/2020, 13:55

Juntada de inicial migração

14/02/2020, 13:54

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - ENCAMINHADO PARA A CORIP

28/10/2019, 13:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/10/2019, 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

16/10/2019, 15:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4819495 PARECER (DO MPF)

14/10/2019, 16:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

14/10/2019, 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

14/10/2019, 10:28

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

08/10/2019, 08:11

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

07/10/2019, 18:00