Execução Fiscal 0018750-29.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2003

Valor da Causa

R$ 2.736,00

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTEVAO DE MESQUITA GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 17:54

Baixa Definitiva

26/08/2022, 17:54

Juntada de Certidão

05/08/2022, 09:44

Juntada de manifestação

16/05/2022, 22:03

Juntada de manifestação

18/11/2021, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 10:54

Juntada de Certidão

10/11/2021, 10:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/11/2021, 10:54

Conclusos para despacho

05/11/2021, 14:13

Juntada de manifestação

18/08/2021, 11:20

Juntada de manifestação

13/08/2021, 12:57

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 10:59

Decorrido prazo de ESTEVAO DE MESQUITA GOMES em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:08

Juntada de manifestação

16/06/2021, 19:45

Todas as movimentações(128)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 17:54

Baixa Definitiva

26/08/2022, 17:54

Juntada de Certidão

05/08/2022, 09:44

Juntada de manifestação

16/05/2022, 22:03

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo C

•10/11/2021, 10:54

18/11/2021, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 10:54

Juntada de Certidão

10/11/2021, 10:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/11/2021, 10:54

Conclusos para despacho

05/11/2021, 14:13

Juntada de manifestação

18/08/2021, 11:20

Juntada de manifestação

13/08/2021, 12:57

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 10:59

Decorrido prazo de ESTEVAO DE MESQUITA GOMES em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:08

Juntada de manifestação

16/06/2021, 19:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:31

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 16:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2021, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2021, 19:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2016, 18:26

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

04/11/2016, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2016, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2016, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2016, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM -, BH/MG

19/09/2016, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2016, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2016, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2016, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 20 - LEI 10.522

18/08/2014, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2014, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2014, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

22/07/2014, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

15/07/2014, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2014, 13:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/07/2014, 13:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 20 - LEI 10.522

05/06/2012, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2012, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2012, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2012, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2012, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2012, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2012, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2012, 08:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/03/2012, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2012, 08:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO

23/08/2011, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2011, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2011, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2011, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2011, 07:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2011, 12:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

24/05/2011, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2011, 12:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

04/05/2011, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 10:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/02/2011, 17:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/12/2010, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2010, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2010, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

26/04/2010, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2010, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2010, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2010, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2010, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2010, 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2010, 08:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/01/2010, 18:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/01/2010, 18:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/12/2009, 12:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/11/2009, 16:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/09/2009, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL DE CITAÇÃO ELABORADO

26/05/2009, 11:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DE EDITAL

31/03/2009, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2009, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2009, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2008, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2008, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2008, 20:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2008, 20:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA ROGATÓRIA EXPEDIDA

24/06/2008, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2008, 19:02

CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/02/2008, 16:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2007, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2007, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2007, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2007, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2007, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2006, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2006, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2006, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2006, 08:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2006, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2006, 19:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2006, 19:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2006, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/07/2006, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/05/2006, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/03/2006, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/03/2006, 11:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE ESPOLIO

17/01/2006, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2005, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2005, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA

24/09/2004, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2004, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2004, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

19/07/2004, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2004, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2004, 15:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/01/2004, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2003, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2003, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2003, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

20/10/2003, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

12/08/2003, 09:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2003, 18:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2003, 17:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2003, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2003, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2003, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

01/04/2003, 12:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/03/2003, 17:32

INICIAL AUTUADA

28/03/2003, 17:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2003, 15:51