Execução Fiscal 0000599-84.2014.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2014

Valor da Causa

R$ 105.403,57

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

XEROSA PRODUTOS NATURAIS LTDA

CNPJ

Reu

JAMILSON MARIA DE MACEDO SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 08:35

Baixa Definitiva

05/09/2022, 08:35

Decorrido prazo de JAMILSON MARIA DE MACEDO SOARES em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:08

Publicado Citação em 31/05/2021.

01/06/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2021, 16:30

Expedição de Edital.

27/05/2021, 16:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2021 23:59.

28/01/2021, 23:26

Decorrido prazo de XEROSA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME em 21/01/2021 23:59.

23/01/2021, 00:46

Juntada de manifestação

18/11/2020, 14:31

Juntada de certidão

30/10/2020, 21:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/10/2020.

22/10/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 15:11

Todas as movimentações(135)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 08:35

Baixa Definitiva

05/09/2022, 08:35

Decorrido prazo de JAMILSON MARIA DE MACEDO SOARES em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:08

Publicado Citação em 31/05/2021.

01/06/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

Documentos

Petição intercorrente

•18/11/2020, 14:31

01/06/2021, 04:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2021, 16:30

Expedição de Edital.

27/05/2021, 16:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2021 23:59.

28/01/2021, 23:26

Decorrido prazo de XEROSA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME em 21/01/2021 23:59.

23/01/2021, 00:46

Juntada de manifestação

18/11/2020, 14:31

Juntada de certidão

30/10/2020, 21:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/10/2020.

22/10/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 15:11

Juntada de certidão de processo migrado

20/10/2020, 14:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/10/2020, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2020, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2020, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2020, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

28/01/2020, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2020, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2019, 15:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2019, 15:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2019, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO

12/09/2019, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL

15/07/2019, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO RECONHECE SUCESSÃO. MANTÉM DECISÃÕ AGRAVADA.

31/05/2019, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISAO - XEROSA

26/04/2019, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2019, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2019, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2019, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

28/03/2019, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PEDIDO DE RENÚNCIA DO ADVOGADO

20/06/2018, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

19/06/2018, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM VALIDADE PARA 11.04.2018

10/04/2018, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2018, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PEDIDO DE VISTA

10/04/2018, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SUBSTABELECIMENTO

06/04/2018, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO

04/04/2018, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 12:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/03/2018, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 01.03.2018

27/02/2018, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/02/2018, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/02/2018, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2018, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2018, 06:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2018, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO

15/01/2018, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 14:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/11/2017, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 31.10.2017

27/10/2017, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/10/2017, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/10/2017, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2017, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

04/10/2017, 12:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2017, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

14/07/2017, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM VALIDADE PARA 30/06/2017

29/06/2017, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PEDIDO DE VISTA

29/06/2017, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO

25/05/2017, 10:18

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

24/05/2017, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 16:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/05/2017, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/05/2017, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2017, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2017, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2017, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE-FAZENDA NACIONAL

01/03/2017, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2017, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2017, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2017, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2017, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

08/11/2016, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/10/2016, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

24/10/2016, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

22/08/2016, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2016, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2016, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2016, 08:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2016, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE- SUSPENSÃO

31/05/2016, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2016, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2016, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2016, 07:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

27/11/2015, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2015, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2015, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2015, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2015, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2015, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2015, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2015, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2015, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) EXEQTE

10/08/2015, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/06/2015, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

30/04/2015, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2015, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DE VISTA

15/04/2015, 10:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2014, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

08/07/2014, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2014, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2014, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2014, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2014, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2014, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

05/05/2014, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2014, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 07:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2014, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2014, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO

06/02/2014, 14:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/02/2014, 13:25

INICIAL AUTUADA

04/02/2014, 13:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2014, 14:57