Execução Fiscal 0040512-40.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2003

Valor da Causa

R$ 36.818,86

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HEBER LUCIO MOREIRA

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

26/10/2022, 12:35

Juntada de certidão

21/10/2022, 15:24

Juntada de certidão

10/10/2022, 18:07

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 11:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/09/2022, 11:23

Juntada de certidão

20/09/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:42

Juntada de manifestação

31/08/2022, 14:55

Juntada de Certidão

23/08/2022, 19:47

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 19:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2022, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 19:47

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 12:30

Juntada de manifestação

22/08/2022, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:12

Todas as movimentações(138)

Juntada de certidão

26/10/2022, 12:35

Juntada de certidão

21/10/2022, 15:24

Juntada de certidão

10/10/2022, 18:07

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 11:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/09/2022, 11:23

Documentos

Sentença Tipo B

•23/08/2022, 19:47

Ato ordinatório

•20/06/2022, 17:03

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legal

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Juntada de certidão

20/09/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:42

Juntada de manifestação

31/08/2022, 14:55

Juntada de Certidão

23/08/2022, 19:47

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 19:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2022, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 19:47

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 12:30

Juntada de manifestação

22/08/2022, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:12

Juntada de Certidão

20/06/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 17:03

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:45

Decorrido prazo de HEBER LUCIO MOREIRA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040512-40.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HEBER LUCIO MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA HEBER LUCIO MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040512-40.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HEBER LUCIO MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA HEBER LUCIO MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2021, 13:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2017, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2017, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2017, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2017, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2017, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2017, 15:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/03/2017, 17:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 09:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2016, 18:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2015, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2015, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2015, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2015, 14:09

OFICIO EXPEDIDO

02/05/2014, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2014, 16:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/01/2014, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2014, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2014, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2014, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2013, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2013, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2013, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2013, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2013, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

01/02/2013, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2013, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2013, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 10:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 10:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/04/2009, 14:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 18:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 18:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CVAST

26/02/2009, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2009, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2009, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2009, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2008, 18:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

08/09/2008, 14:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

03/09/2008, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

21/08/2008, 15:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2008, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2008, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2008, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2008, 09:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2008, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/11/2007, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/09/2007, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2007, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2007, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2007, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2007, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2007, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2007, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2007, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2007, 08:40

OFICIO EXPEDIDO

31/05/2007, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2007, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2007, 14:56

OFICIO EXPEDIDO - JUIZ N° 664/2006 AO TSE PEDE END.

11/12/2006, 12:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/10/2006, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2006, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2006, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2006, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 08:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

14/12/2004, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2004, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2004, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

10/12/2004, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2004, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2004, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2004, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2004, 07:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/10/2004, 13:14

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

05/10/2004, 13:14

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

05/10/2004, 13:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO EM 28.07.2004

28/07/2004, 10:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/07/2004, 08:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/07/2004, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2004, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2004, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATRAS DO ARM

22/06/2004, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2004, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2004, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2004, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2004, 09:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/01/2004, 09:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/01/2004, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2004, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2004, 16:49

INICIAL AUTUADA

19/12/2003, 15:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2003, 15:26

Despacho

•04/04/2017, 17:58

Ato ordinatório

•16/03/2017, 15:12

Ato ordinatório

•08/06/2016, 09:30

Ato ordinatório

•05/10/2015, 09:25

Ato ordinatório

•29/05/2015, 14:15

Decisão

•28/01/2014, 16:08

Ato ordinatório

•09/12/2013, 15:10

Despacho

•08/03/2013, 14:39

Ato ordinatório

•29/01/2013, 14:47

Despacho

•16/12/2009, 10:49

Decisão

•16/12/2009, 10:49

Despacho

•16/12/2009, 10:49

Despacho

•16/12/2009, 10:49

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•23/08/2022, 19:47

Ato ordinatório

•20/06/2022, 17:03

Despacho

•04/04/2017, 17:58

Ato ordinatório

•16/03/2017, 15:12

Ato ordinatório

•08/06/2016, 09:30

Ato ordinatório

•05/10/2015, 09:25

Ato ordinatório

•29/05/2015, 14:15

Decisão

•28/01/2014, 16:08

Ato ordinatório

•09/12/2013, 15:10

Despacho

•08/03/2013, 14:39

Ato ordinatório

•29/01/2013, 14:47

Despacho

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Decisão

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