Execução Fiscal 0028809-17.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 7.687,87

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

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STARFLIGHT ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA

CNPJ

Reu

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 04:49

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 10:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/05/2024, 10:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/11/2023, 20:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/11/2023, 15:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 15:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/09/2023, 08:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/07/2023, 09:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/02/2023, 16:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 11:17

Juntada de Petição - Juntada de auto de penhora

24/11/2022, 09:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/11/2022, 14:36

Todas as movimentações(53)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 04:49

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 10:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/05/2024, 10:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/11/2023, 20:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

TEXTO DIGITADO

•20/11/2023, 15:14

OUTROS

•18/10/2022, 10:27

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20/11/2023, 15:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 15:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/09/2023, 08:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/07/2023, 09:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/02/2023, 16:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 11:17

Juntada de Petição - Juntada de auto de penhora

24/11/2022, 09:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/11/2022, 14:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 10:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 10:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/05/2022, 07:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 13:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 12:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de STARFLIGHT ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 08:40

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2021, 15:50

Juntada de Petição - Juntada de diligência

04/10/2021, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2021, 13:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2021, 17:32

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

22/06/2021, 11:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2021, 20:57

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

21/06/2021, 20:32

Desentranhado o documento

21/06/2021, 20:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 11:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de STARFLIGHT ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - ME em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 11:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 03:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 03:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/02/2021, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028809-17.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL POLO PASSIVO: STARFLIGHT ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STARFLIGHT ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028809-17.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL POLO PASSIVO: STARFLIGHT ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STARFLIGHT ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 00:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 00:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 00:37

Juntado(a) - Petição Inicial

28/08/2020, 01:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2020, 10:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2020, 10:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2020, 14:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2020, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2020, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

16/10/2019, 13:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/10/2019, 13:55

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/10/2019, 13:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2019, 14:30

OUTROS

•10/03/2021, 11:26