Execução Fiscal 0004943-65.2014.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.756,24

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

BRASILEIRAO MATERIAIS PARA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

PABLO SILVA ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/04/2026, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2026, 10:08

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 14:05

Juntada de documentos diversos

23/02/2026, 13:59

Desentranhado o documento

23/02/2026, 13:57

Cancelada a movimentação processual

23/02/2026, 13:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:55

Juntada de Certidão

02/10/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 11:52

Juntada de petição intercorrente

02/10/2025, 11:37

Juntada de Certidão

27/09/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2025, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:28

Todas as movimentações(134)

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/04/2026, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2026, 10:08

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 14:05

Juntada de documentos diversos

23/02/2026, 13:59

Desentranhado o documento

23/02/2026, 13:57

Documentos

Ato ordinatório

•02/10/2025, 11:52

Ato ordinatório

•02/10/2025, 11:52

Cancelada a movimentação processual

23/02/2026, 13:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:55

Juntada de Certidão

02/10/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 11:52

Juntada de petição intercorrente

02/10/2025, 11:37

Juntada de Certidão

27/09/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2025, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:28

Juntada de aviso de recebimento

24/09/2024, 14:59

Juntada de certidão

02/09/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 17:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2024, 20:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/10/2023, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 19:02

Conclusos para despacho

29/10/2023, 21:54

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 16:28

Juntada de procuração/habilitação

22/05/2023, 13:56

Conclusos para despacho

12/05/2023, 10:51

Juntada de petição intercorrente

03/04/2023, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 14:41

Juntada de Certidão

23/03/2023, 14:41

Conclusos para despacho

22/03/2023, 14:54

Juntada de Certidão

04/10/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 15:45

Juntada de certidão

09/09/2022, 17:03

Conclusos para despacho

09/09/2022, 16:44

Decorrido prazo de BRASILEIRAO MATERIAIS PARA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 08:06

Juntada de petição intercorrente

31/08/2022, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2022, 15:14

Juntada de certidão de devolução de mandado

25/08/2022, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2022, 09:55

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 19:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 19:03

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 15:39

Conclusos para decisão

12/05/2022, 20:35

Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 06:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 19:37

Decorrido prazo de BRASILEIRAO MATERIAIS PARA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:45

Juntada de documento comprobatório

30/06/2021, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 04:44

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004943-65.2014.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BRASILEIRAO MATERIAIS PARA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASILEIRAO MATERIAIS PARA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:41

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 14:36

Juntada de volume

12/05/2021, 14:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 17:43

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

07/05/2021, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DIGITALIZADOS DA PSF EM 01/12/20

01/12/2020, 17:19

CARGA: RETIRADOS PGF

18/11/2020, 14:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/08/2020, 09:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/04/2020, 12:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/03/2020, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2020, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 16:25

CARGA: RETIRADOS INSS

12/07/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista PSF.

09/07/2019, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2019, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2019, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2019, 18:43

CARGA: RETIRADOS INSS

01/02/2019, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

31/01/2019, 18:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD - BLOQUEIO DE VEÍCULOS

31/01/2019, 18:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2018, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LIBERADO EM 31/10/2018.

05/11/2018, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2018, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2018, 12:36

CARGA: RETIRADOS INSS

18/05/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

11/05/2018, 15:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

11/05/2018, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2018, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2018, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2017, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

05/10/2017, 14:13

CARGA: RETIRADOS INSS

22/09/2017, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

21/09/2017, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2017, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2017, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2017, 18:45

CARGA: RETIRADOS PGF

19/05/2017, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2017, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2017, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2017, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

13/01/2017, 13:08

CARGA: RETIRADOS INSS

25/11/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

22/11/2016, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2016, 17:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

19/09/2016, 15:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/08/2016, 11:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/08/2016, 11:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/05/2016, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2016, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2016, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2015, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2015, 14:09

CARGA: RETIRADOS PGF

09/10/2015, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2015, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

01/10/2015, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2015, 12:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/09/2015, 12:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/06/2015, 13:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/04/2015, 16:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/01/2015, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2015, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2015, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 18:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/10/2014, 15:55

INICIAL AUTUADA

22/10/2014, 15:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2014, 19:23

Ato ordinatório

•27/09/2025, 11:00

Despacho

•30/10/2023, 19:02

Despacho

•24/07/2023, 16:28

Despacho

•23/03/2023, 14:41

Despacho

•14/09/2022, 15:45

Despacho

•01/08/2022, 15:39

Ato ordinatório

•31/01/2022, 19:37