Execução Fiscal 0005425-42.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2012

Valor da Causa

R$ 998.317,88

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ARISTIDES SCHEFER

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2022, 11:16

Decorrido prazo de ARISTIDES SCHEFFER em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:57

Publicado Ato ordinatório em 16/09/2022.

16/09/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 02:26

Juntada de Certidão

14/09/2022, 21:33

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 21:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2022, 21:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2022, 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 21:33

Recebidos os autos

14/09/2022, 14:40

Juntada de informação de prevenção negativa

14/09/2022, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/06/2022, 11:39

Juntada de Informação

15/06/2022, 17:29

Juntada de contrarrazões

15/06/2022, 13:57

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

08/10/2022, 11:16

Decorrido prazo de ARISTIDES SCHEFFER em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:57

Publicado Ato ordinatório em 16/09/2022.

16/09/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

Documentos

Ato ordinatório

•14/09/2022, 21:33

Acórdão

•15/08/2022, 11:56

16/09/2022, 02:26

Juntada de Certidão

14/09/2022, 21:33

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 21:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2022, 21:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2022, 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 21:33

Recebidos os autos

14/09/2022, 14:40

Juntada de informação de prevenção negativa

14/09/2022, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/06/2022, 11:39

Juntada de Informação

15/06/2022, 17:29

Juntada de contrarrazões

15/06/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 01:33

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 19:23

Conclusos para despacho

24/05/2022, 17:22

Juntada de apelação

28/04/2022, 16:10

Juntada de Certidão

02/03/2022, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2022, 10:31

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 10:54

Decorrido prazo de ARISTIDES SCHEFFER em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 17:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:46

Juntada de petição intercorrente

29/05/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005425-42.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ARISTIDES SCHEFFER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARISTIDES SCHEFFER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:41

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 16:38

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

14/05/2021, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DIGITALIZAÇÃO

14/05/2021, 11:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2014, 14:59

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

13/05/2014, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2014, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2014, 17:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE SUSPENSÃO.

06/05/2014, 17:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/07/2013, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 13:07

CARGA: RETIRADOS AGU

02/05/2013, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/04/2013, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2013, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2013, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2013, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2013, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2013, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013, 17:26

CARGA: RETIRADOS AGU

07/03/2013, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/03/2013, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2013, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2012, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2012, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM PETIÇÃO

26/11/2012, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2012, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2012, 13:47

CARGA: RETIRADOS AGU

16/11/2012, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/11/2012, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2012, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDFJ-1 N 177 DE 12 DE SETEMBRO DE 2012.

12/09/2012, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

06/09/2012, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/09/2012, 15:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/09/2012, 12:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/09/2012, 12:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/09/2012, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2012, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2012, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2012, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2012, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2012, 12:17

CARGA: RETIRADOS AGU

17/08/2012, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/08/2012, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2012, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2012, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2012, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2012, 13:05

CARGA: RETIRADOS AGU

06/07/2012, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/07/2012, 08:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2012, 08:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 488/2012

04/07/2012, 15:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/07/2012, 15:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/06/2012, 11:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/06/2012, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA / MANDADO

20/06/2012, 08:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2012, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2012, 09:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2012, 11:36

INICIAL AUTUADA

23/05/2012, 11:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/05/2012, 17:02

Despacho

•08/06/2022, 19:23

Sentença Tipo B

•02/03/2022, 10:31

Ato ordinatório

•29/06/2021, 17:05