Execução Fiscal 0005426-27.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2012

Valor da Causa

R$ 4.015.189,50

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

RIVELINO NASCIMENTO LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 12:38

Juntada de Certidão

07/06/2022, 10:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 15:26

Juntada de Certidão

21/02/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 15:26

Conclusos para julgamento

19/02/2022, 16:42

Juntada de petição intercorrente

17/09/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 10:54

Decorrido prazo de RIVELINO NASCIMENTO LIMA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 17:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:40

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 12:38

Juntada de Certidão

07/06/2022, 10:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 15:26

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•21/02/2022, 15:26

Ato ordinatório

•29/06/2021, 17:05

21/02/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 15:26

Conclusos para julgamento

19/02/2022, 16:42

Juntada de petição intercorrente

17/09/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 10:54

Decorrido prazo de RIVELINO NASCIMENTO LIMA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 17:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:40

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005426-27.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RIVELINO NASCIMENTO LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIVELINO NASCIMENTO LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:48

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 16:47

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

12/05/2021, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para DIGITALIZAÇÃO

12/05/2021, 15:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2013, 11:07

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO

27/11/2013, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU.

25/11/2013, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2013, 17:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/10/2012, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2012, 16:23

CARGA: RETIRADOS AGU

21/09/2012, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/09/2012, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2012, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2012, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2012, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2012, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2012, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2012, 11:02

CARGA: RETIRADOS AGU

17/08/2012, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/08/2012, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2012, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

09/08/2012, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2012, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2012, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2012, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2012, 15:12

CARGA: RETIRADOS AGU

26/07/2012, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/07/2012, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2012, 13:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - nº 495/2012

23/07/2012, 11:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/06/2012, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2012, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2012, 09:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2012, 11:36

INICIAL AUTUADA

23/05/2012, 11:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/05/2012, 17:02