Execução Fiscal 0005409-64.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2007

Valor da Causa

R$ 3.296,85

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

OLMAR ROQUE ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 12:18

Juntada de Certidão

07/06/2022, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:44

Juntada de Certidão

21/02/2022, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 15:29

Conclusos para julgamento

19/02/2022, 16:48

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 21:13

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 10:54

Decorrido prazo de OLMAR ROQUE ALVES DA SILVA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 17:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:43

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 12:18

Juntada de Certidão

07/06/2022, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:44

Juntada de Certidão

21/02/2022, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•21/02/2022, 15:29

Ato ordinatório

•29/06/2021, 17:06

21/02/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 15:29

Conclusos para julgamento

19/02/2022, 16:48

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 21:13

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 10:54

Decorrido prazo de OLMAR ROQUE ALVES DA SILVA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 17:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:43

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005409-64.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: OLMAR ROQUE ALVES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLMAR ROQUE ALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:47

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 16:47

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

13/05/2021, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para DIGITALIZAÇÃO

13/05/2021, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2013, 10:45

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/08/2013, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2013, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2013, 16:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2013, 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/08/2012, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2012, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2012, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2012, 17:13

CARGA: RETIRADOS AGU

26/07/2012, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/07/2012, 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2012, 08:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2012, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2012, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2012, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2012, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2012, 12:05

CARGA: RETIRADOS AGU

05/07/2012, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2012, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2012, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

18/06/2012, 09:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2012, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2012, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2012, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2012, 17:44

CARGA: RETIRADOS AGU

17/05/2012, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/05/2012, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2012, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2012, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/03/2011, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2011, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/03/2011, 17:53

CARGA: RETIRADOS AGU

25/02/2011, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/02/2011, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2011, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2011, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/02/2011, 11:36

CARGA: RETIRADOS AGU

04/02/2011, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/01/2011, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2011, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2010, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2010, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2010, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

13/09/2010, 17:01

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

02/09/2010, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/08/2010, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2010, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

31/08/2010, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2010, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2010, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

13/08/2010, 15:32

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

05/08/2010, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/08/2010, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2010, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/08/2010, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2010, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2010, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2010, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2010, 18:07

CARGA: RETIRADOS AGU

02/07/2010, 21:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

29/06/2010, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

29/06/2010, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 44

27/05/2010, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2008, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2008, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2008, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ...REQUER QUE SEJA CONCEDIDO O PRAZO DE 60 DIAS...

01/10/2008, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2008, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC.COM PETIÇÃO

01/10/2008, 13:56

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

26/09/2008, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/09/2008, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2008, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2008, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

15/08/2008, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2008, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/08/2008, 16:58

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

08/08/2008, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2008, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2008, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 105 EM 12-06-2008

12/06/2008, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

11/06/2008, 10:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/05/2008, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2008, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2008, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA

15/02/2008, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2008, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

15/02/2008, 11:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 30D AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA

29/01/2008, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

25/01/2008, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2008, 15:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/12/2007, 09:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado nº 1975/2007

05/12/2007, 09:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado nº 1975/2007

23/11/2007, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2007, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2007, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2007, 15:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/10/2007, 14:53

INICIAL AUTUADA

31/10/2007, 14:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/10/2007, 16:53