Execução Fiscal 0005412-19.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2007

Valor da Causa

R$ 11.977,60

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

GILSON BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 10:06

Juntada de Certidão

07/06/2022, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 14:22

Juntada de Certidão

21/02/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 14:22

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 03:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 10:54

Decorrido prazo de GILSON BATISTA DE OLIVEIRA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 17:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:51

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 10:06

Juntada de Certidão

07/06/2022, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 14:22

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•21/02/2022, 14:22

Ato ordinatório

•29/06/2021, 17:06

21/02/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 14:22

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 03:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 10:54

Decorrido prazo de GILSON BATISTA DE OLIVEIRA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 17:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:51

Juntada de petição intercorrente

30/05/2021, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005412-19.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: GILSON BATISTA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILSON BATISTA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:52

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 16:52

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

13/05/2021, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para DIGITALIZAÇÃO

13/05/2021, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2013, 10:45

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/08/2013, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2013, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2013, 16:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2013, 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/07/2012, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2012, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2012, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2012, 16:13

CARGA: RETIRADOS AGU

19/07/2012, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/07/2012, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2012, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2012, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2012, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2012, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2012, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2012, 13:05

CARGA: RETIRADOS AGU

17/05/2012, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/05/2012, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2012, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2012, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/05/2011, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2011, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/03/2011, 14:18

CARGA: RETIRADOS AGU

03/03/2011, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/03/2011, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2011, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2011, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2011, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/02/2011, 12:46

CARGA: RETIRADOS AGU

20/01/2011, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/01/2011, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2011, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2011, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/12/2010, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2010, 10:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/05/2010, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2010, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2010, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2010, 18:03

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.AGU 10 DIAS

22/01/2010, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURAD. FEDERAL-RO

20/01/2010, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2010, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/01/2010, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2009, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2009, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2009, 11:36

CARGA: RETIRADOS AGU

13/11/2009, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/11/2009, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2009, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/11/2009, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2009, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2009, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2009, 14:47

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.JOSE FERNANDES 10 DIAS

25/09/2009, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/09/2009, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2009, 11:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAR OU OFERECER EMBARGOS.

22/09/2009, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO DEC. PZO. EDITAL - PUBLICAÇÃO EM 30.04.2009

04/06/2009, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1, ANO III, N 69 de 30.04.2009

04/05/2009, 12:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/04/2009, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/03/2009, 14:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/03/2009, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2009, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2009, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2008, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2008, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2008, 18:08

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.JOSE FERNANDES

19/09/2008, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

12/09/2008, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2008, 10:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 508/2008

11/09/2008, 15:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/07/2008, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2008, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2008, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2008, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2008, 08:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

15/01/2008, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

08/01/2008, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO IBAMA

08/01/2008, 13:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAND. 735/07 - NÃO CUMPRIDO DE FLS. 09

08/01/2008, 13:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2007, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2007, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2007, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2007, 18:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/10/2007, 14:53

INICIAL AUTUADA

31/10/2007, 14:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/10/2007, 16:57