Execução Fiscal 0028809-17.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 7.687,87

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

STARFLIGHT ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:23

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:23

Conclusos para despacho

06/05/2022, 07:01

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 12:53

Decorrido prazo de STARFLIGHT ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2021, 15:50

Juntada de diligência

04/10/2021, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2021, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2021, 17:32

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

22/06/2021, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2021, 20:57

Expedição de Mandado.

21/06/2021, 20:32

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:23

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:23

Conclusos para despacho

06/05/2022, 07:01

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•25/04/2022, 12:53

Despacho

•10/03/2021, 11:26

25/04/2022, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 12:53

Decorrido prazo de STARFLIGHT ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2021, 15:50

Juntada de diligência

04/10/2021, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2021, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2021, 17:32

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

22/06/2021, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2021, 20:57

Expedição de Mandado.

21/06/2021, 20:32

Desentranhado o documento

21/06/2021, 20:14

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 11:19

Decorrido prazo de STARFLIGHT ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - ME em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 11:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 03:20

Juntada de petição intercorrente

16/02/2021, 07:05

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 00:40

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 00:37

MIGRACAO PJe ORDENADA - PARA DIGITALIZAÇÃO

27/08/2020, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2020, 10:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2020, 10:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2020, 14:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2020, 14:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2020, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2019, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

16/10/2019, 13:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/10/2019, 13:55

INICIAL AUTUADA

11/10/2019, 13:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2019, 14:30